A Câmara Municipal de Oriximiná, que trava uma batalha política - e agora judicial - para tirar do cargo o prefeito do município, Delegado Willian Fonseca, parece que é uma guardiã incondicional da transparência, mas só quando se trata dos outros. Quando se trata de seus próprios atos, a Augusta Casa não se mostra tão transparente assim.
Acusado de contratar irregularmente 1.465 servidores temporários, o gestor teve o mandato cassado no dia 22 de outubro, mas foi reintegrado no cargo quatro dias depois, mediante liminar concedida pelo juiz Wallace Carneiro de Sousa.
Na última quarta-feira (27), a Câmara ingressou com o recurso apropriado, um agravo de instrumento, para tentar suspender a liminar de primeira instância e, portanto, remover novamente o prefeito do mandato. Mas o recurso (veja na imagem), distribuído para a relatoria da desembargadora Luzia Nadja Nascimento, está no momento afetado pelo segredo de justiça, por solicitação dos advogados da Câmara.
Medo de represálias - O Espaço Aberto apurou que tal providência pode ter sido uma estratégia dos vereadores que fazem oposição a Fonseca de esconder a tramitação do recurso, restringindo seu acesso ao público, talvez por temerem represálias dos correligionários do prefeito.
É praticamente inevitável, todavia, que o sigilo seja derrubado tão logo a relatora comece a impulsionar o processo, uma vez que o objeto tratado no agravo não se amolda às hipóteses de segredo de justiça, previstas no artigo 189 do Código de Processo Civil (CPC).
Esse dispositivo preceitua claramente que, em regra, os atos processuais são públicos e só podem tramitar em segredo de justiça em quatro situações: quando o exigir o interesse público ou social; nos casos que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; quando constarem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; e quando tratarem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.
Até que a nova frente da batalha judicial comece a se desenrolar, desta vez no Tribunal de Justiça, o prefeito segue no cargo, mas um evento despertou especulações de que a decisão do juiz da Comarca de Oriximiná, que reintegrou Fonseca no cargo, teria dado margem a retaliações.
Arrombamento - É que a casa onde reside o magistrado sofreu um arrombamento na quarta-feira (28) à noite, mas os invasores, que entraram pelo telhado, nada levaram. Na ocasião, não havia ninguém na residência, uma vez que o juiz Wallace Sousa se encontrava em outra Comarca, atuando em substituição.
Pessoas próximas ao Delegado Willian Fonseca afirmam, no entanto, que não existe qualquer vinculação entre o arrombamento e a decisão judicial, mas as circunstâncias em que o imóvel foi violado ainda precisam ser investigadas.
Na manhã de quinta-feira, segundo informações obtidas pelo Espaço Aberto, policiais e funcionários do Fórum estiveram na casa do magistrado e retiraram de lá, por segurança, alguns documentos. O blog procurou o Tribunal de Justiça, mas por enquanto não haverá manifestação sobre o assunto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário