O desembargador Leonam Cruz, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) negou seguimento, no último sábado (27), a um pedido Defensoria Pública do Estado (DPE), para a concessão liminar de habeas corpus coletivo "em favor de todos os habitantes com endereço e domicilio no Estado do Pará que possam vir a ser constrangidos em sua liberdade de ir e vir por atos normativos ou concretos à justificativa por prevenção de Covid-19".
Na ação, a DPE citou especialmente o Decreto Estadual nº 800/2020, que impôs um lockdown de duas semanas na Região Metropolitana de Belém e está previsto para encerrar-se nesta segunda-feira (29), mantidas, no entanto, várias outras restrições, como o toque de recolher das 22h às 5h.
"É notório que o maior prejuízo será das famílias de baixa-renda, pois quem sofre com todo esse caos é o povo assalariado ou autônomos, que vem sendo proibido de trabalhar ou transitar na rua fora dos horários estabelecidos e diante de tudo ainda devendo comprovar o motivo que está transitando na rua, são medidas arbitrárias e contraditórias. Essas medidas é um grau de insensibilidade e falta de consideração com o povo trabalhador que não pode andar em paz pelas ruas", argumenta a DPE.
O desembargador negou seguimento à ação porque, conforme ressaltou, "para a tutela de direitos coletivos mediante a impetração de habeas corpus, é preciso que sejam individualizadas, ou ao menos identificáveis, as pessoas que, efetivamente, sofrem ou estão prestes a sofrer a suposta coação ilegal."
Acrescentou ainda que "o ato impugnado consiste em decreto estadual, ato normativo em tese, frente ao qual não se admite o ajuizamento desta ação mandamental. Nesse contexto, data maxima venia aos elaborados argumentos da impetrante, incabível é a via eleita e, consequentemente, impossível o seu acolhimento."
Acho que alguns andaram perdendo algumas aulas ......mas, sabe como que é, aquele peixinho do Bar do Benjamim ali perto da UNAMA e do Bar do Clístenes lá no Guamá.......Lutar contra o lockdown é defender as trevas, as políticas bolsonaristas, as posições dos patrões. Quem pega onibus para ir ao trabalho é o empregado, o pobre. O patrão, quando vai, vai de carro, seguro e sozinho. Lamentável a posição da Defensoria
ResponderExcluirEsses defensores públicos deveriam era mostrar trabalho, fazer andar o que está parado, em lockdown, por lá!! Espia!!
ResponderExcluirQuerem é deixar o povo se aglomerar, para acabar o trabalho interno, que se acumula, enquanto estão no aconchego de seus lares vendo o filme de terror passar. Ass. Gustavo Sanches
A Defensoria resolveu defender o vírus !!!
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