O promotor de Justiça Alan Pierre Chaves Rocha ingressou na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) com um pedido de impeachment do procurador-geral de Justiça, Gilberto Valente Martins. O pedido (clique aqui para ler a íntegra) foi formulado pelo autor na condição de cidadão.
A Alepa confirmou há pouco, ao Espaço Aberto, que o pedido, assinado pelo autor no dia 16 de outubro, deu entrada na Presidência nesta quarta-feira (11) e posteriormente será remetido à Procuradoria Jurídica da Casa, para análise e demais procedimentos necessários. Rocha atua como promotor de Justiça da Defesa da Probidade e Tutela das Fundações e das Entidades de Interesse Social em Marabá, no sul do Pará.
Para propor o impedimento do chefe do MPPA, Alan Rocha alega que Gilberto Martins estourou o limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal no primeiro quadrimestre do ano passado, além de não ter adotado "medidas hábeis a restabelecer o controle das contas e a redução do gasto com pessoal no patamar abaixo de 95% do limite previsto na legislação". O PGJ, acrescenta o promotor, também "executou a contratação de 12 assessores jurídicos de promotores de Justiça", em ofensa a dispositivo da LRF.
Nas imagens, vejam alguns trechos do pedido.
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