Alepa rejeita contas de Jatene, que o TCE aprovou por unanimidade. "Julgamento político não é vale-tudo", diz ex-governador.

O ex-governador Simão Jatene mostra da tribuna fotos de reformas no Hospital
Abelardo Santos, que o governador Helder Barbalho inaugurou: "Onde foi que eu errei?"

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) rejeitou por 34 votos a seis, nesta terça-feira (01), as contas do ex-governador Simão Jatene relativas ao exercício de 2018, apesar de terem sido aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A sessão, que começou às 9h, encerrou-se há pouco. A menos que essa decisão seja revertida pela Justiça, Jatene está inelegível.

O plenário, em votação secreta, acolheu parecer da Comissão de Fiscalização Finaneira e Orçamentária (CFFO), sob a relatoria do deputado Wanderlan Quaresma (MDB), que apontou sete irregularidades anteriormente detectadas pelo Ministério Público de Contas, mas desconsideradas no julgamento do TCE.

"Não temos do que nos envergonhar. Jamais envergohamos este estado, enquanto gestor", disse Simão Jatene. Ele citou argumentos apresentados pela própria Procuradoria Geral do Estado (PGE), na atual gestão Helder Barbalho, confirmando a regularidade das contas do exercício de 2018 do governo anterior, em desacordo, portanto, com pontos acolhidos em seu parecer pelo relator do MDB, partido do governador.

O ex-governador tucano considerou "sem nexo" compararem-se procedimentos feitos no exercício de 2018 com as pedaladas fiscais, invocadas como justificativa para o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016.

"Eu queria saber onde foi que eu errei", indagou Simão Jatene durante sua defesa feita de improviso, durante cerca de 1 hora de 40 minutos. Ele mostrou, da tribuna, fotos de várias obras de sua gestão, como as reformas no Hospital Abelardo Santos, em Icoraci, e a construção do Hospital Regional do Tapajos, para demonstrar a capacidade fiscal e orçamentária de seu governo, que deixou tais obras praticamente prontas para seu sucessor, o governador Helder Barbalho, inaugurar.

Extrapolação - Em seu voto, o relator, Wanderlan Quaresma, manifesta-se pela rejeição das contas, por entender que houve "descumprimento do resultado primário e a extrapolação dos limites com pessoal sem autorização legislativa". Registra ainda seu entendimento de que a aprovação das contas pelo TCE, com as ressalvas de três de seus sete conselheiros, "denota certa tolerância às irregularidades encontradas".

"É uma invenção que estão tentando fazer", disse Simão Jatene, ao contestar argumentos do relator, baseados em parecer do MP de Contas para apontar irregularidades. Como demonstrou o ex-governador, a Constituição prevê que o órgão auxiliar da Alepa, na questão do julgamento de contas, é o TCE, e não o MP. E o Tribunal, reforçou o tucano, aprovou suas contas por unanimidade.

Jatene reconheceu que o Legislativo tem a atribuição constitucional de fazer julgamentos políticos, mas é necessário que tal julgamento se ampare em elementos que configurem "substância técnica, razoabilidade, consistência, princípios lógicos". E isso não ocorreu na Alepa, conforme o entendimento de Jatene.

"Julgamento político não é um vale-tudo", disse o ex-governador, acrescentando sua convicção de que "o Legislativo pode fazer o que quiser, mas deve estar submetido às regras que a lei impõe". Jatene deteve-se em tópicos do relatório do TCE que considerou fundamentais para o que ele classificou de "desmonte" do parecer aprovado pela CFFO da Alepa.

"Não existe rombo. Ficaram em caixa mais de R$ 300 milhões. Em caixa. Como é que tem rombo com R$ 300 milhões? Vocês querem  fazer crer isso à sociedade?", indagou Jatene aos deputados, lembrando-lhes que, se houvesse rombo, o estado não teria contraído operações de crédito com aval da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o próprio TCE, em sua análise, teria detectado tal anormalidade.