Operação da PF apura indícios de fraudes em contrato de R$ 73,9 milhões da Seduc

Nas fotos distribuídas pela Polícia Federal, imagens da Operação Solércia,
deflagrada nesta manhã, em Belém e São Paulo, para apurar indícios
de fraudes em contratos firmados pela Seduc

A Polícia Federal saiu, na manhã desta quinta-feira (18), para cumprir 16 mandados de busca e apreensão em Belém e São Paulo. A Operação Solércia, como com a PF a denomina, foi autorizada pelo desembargador Cândido Medeiros, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, e apura eventuais fraudes no contrato celebrado pelo governo do Pará, através da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Os crimes em apuração, segundo informações da Polícia Federal, são de associação criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica e crimes previstos na lei de licitações. A Operação Solércia contou com a participação de 80 policiais Federais, além do apoio da Controladoria Geral da União e da Receita Federal.

O objeto de contrato que ensejou a operação foi a aquisição, no valor de R$ 73.928.946,  de cestas de alimentação escolar para toda a rede estadual de ensino como medida de enfrentamento à pandemia do Covid-19.

A PF informou que, no curso das investigações, identificou indícios da existência de várias empresas – incluindo a empresa vencedora do contrato das cestas básicas - que estavam em nome de interpostas pessoas, mas pertenciam, de fato, a empresários que são proprietários de uma grande rede supermercado e magazine no Estado do Pará.

A investigação apurou que as empresas estavam em nomes de terceiros desde o momento que foram constituídas e realizaram diversos contratos com o governo do Estado do Pará, sagrando-se vencedoras em vários certames licitatórios, especialmente na área da saúde e, mais especificamente, em contratos celebrados com o Hospital Regional de Salinópolis.

A empresa contratada para executar o contrato agora sob investigação foi a Kaizen Comércio e Distribuição de Produtos Alimentícios, pertencente ao empresário Edson Araújo Rodrigues.

Tão logo a aquisição das cestas básicas alcançou repercussão nas redes sociais, o empresário divulgou nota afirmando não ser mais o dono da tal empresa, mas não revelou a quem vendeu, e atribuiu a permanência do seu nome nos registros oficiais à burocracia.

Mais de 500 mil cestas - A Agência Pará, em matéria sob o título Estado inicia distribuição demais de 500 mil cestas de alimentação para alunos da rede pública, chegou a informar que o governador Helder Barbalho inspecionou, no dia 27 de março, o início da operação logística para distribuição das 535.700 mil cestas de alimentação entregues. “A fiscalização ocorreu durante visita ao centro de distribuição logística que foi montado pelo Estado, em Ananindeua. No local, são montadas 10 mil cestas por dia”, menciona a matéria.

Posteriormente, após o cancelamento do contrato (na imagem), a mesma Agência Pará informou, no dia 31 de março (veja neste link), que Helder teve um encontro com representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas (TC) e empresários ligados aos setores atacadista e supermercadista do Estado para definir o novo formato para distribuição de cestas de alimentação aos alunos da rede pública estadual de ensino. Com a medida, o Estado quer dar mais transparência e agilidade na entrega.

O governador Helder Barbalho anunciou na reunião que seria publicado, no Diário Oficial do Estado, um chamamento público para contratação das empresas responsáveis pelo fornecimento e distribuição dos alimentos nas escolas estaduais. Também ficou definido que a contratação dos fornecedores será dividida em 12 lotes. Cada empresa poderá atender até dois deles.

“Quero a transparência e fiscalização de todo o processo. Essa é uma ação de Governo que envolve um valor significativo, da ordem de R$ 70 milhões, portanto, não é um valor pequeno. Queremos o acompanhamento dos órgãos de controle neste importante processo que irá levar alimento aos nossos alunos”, informou o governador.

Em nota, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) informou que "a própria Secretária de Educação cancelou imediatamente o contrato com a empresa quando tomou conhecimento da denúncia e não houve nenhum pagamento, portanto nenhum prejuízo ao erário público".