MPs e Defensorias dizem que novo formato de boletim diário da Sespa ainda não contempla a transparência desejada nas informações sobre a Covid no estado

MPs Federal, do Trabalho e do Pará e Defensorias Públicas do Pará e da União informaram, na manhã desta segunda-feira (15), que o novo formato do boletim diário que a Sespa vem divulgando desde a última sexta (12), sobre os números da Covid-19, não contempla o nível de transparência exigido para se aferir com maior precisão sobre o grau de avanço ou recuo da pandemia no estado.

O boletim agora traz os casos cadastrados referentes aos últimos sete dias e os que ocorreram antes disso, o que tecnicamente a secretaria chama de subnotificações, ou seja, os dados que as prefeituras fornecem com bastante atraso ao governo do estado. O mesmo procedimento ocorre em em relação aos óbitos.

Os boletins, que passarão a ser divulgados uma vez ao dia (às 18h), e não mais duas vezes, como vinha ocorrendo, também vão apresentar, como o de hoje, a discriminação dos novos casos e dos novos óbitos por região do estado.

Na sexta-feira, o próprio governo do estado informo que “a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa) passa a divulgar um novo modelo de Boletim diário com casos confirmados, recuperados e óbitos por Covid-19 registrados no Pará. Além de aprimorar a forma de divulgação dos dados, a mudança atende às sugestões feitas pelos Ministérios Públicos Federal (MPF), Estadual (MPE) e do Trabalho (MPT), e pelas Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado (DPE)”, conforme se lê em matéria disponível na Agência Pará.

Diferentemente do recomendado, o governo decidiu seguir divulgando os dados exclusivamente com uma separação prévia por data da ocorrência. A única mudança é que antes o governo agrupava como “anteriores” os casos e mortes ocorridos antes das últimas 24 horas, e agora serão agrupados como “anteriores” os casos ocorridos antes dos últimos sete dias, explicam os representantes das instituições.

Método confuso - Para os MPs e Defensorias, o método de divulgação permanece, portanto, confuso e não atende a recomendação, que objetiva tornar mais clara e objetiva a informação ao público. Para os autores os MPs e a Defensoria, a divisão por “última semana” traz ainda outros problemas, como o fato de a divulgação levar em conta apenas os novos casos de cada boletim, sem divulgação do total daquela semana, configurando-se uma fragmentação indevida que, ao invés de esclarecer, traz mais dúvidas à população.

Por isso, em recomendação conjunta emitida na sexta-feira, os MPs e Defensorias indicam a necessidade de que, em seus boletins epidemiológicos, o estado do Pará confira destaque adequado ao número total de novos casos e óbitos publicados por dia (tabela de “Novos casos confirmados por dia pela data da publicação”), conforme era realizado, pela própria Sespa, até o dia 20 de maio de 2020, com a consolidação diária do total dos novos casos em um único boletim epidemiológico”.

Recomendam ainda que eventuais boletins parciais divulgados ao longo do dia sejam cumulativos e sem prejuízo do Boletim diário consolidado. Também pedem que que a divulgação de casos confirmados e óbitos seja também disponibilizada de forma regionalizada (Regionais de Saúde) e que seja elaborado levantamento dos municípios que não mantêm o repasse de informações diárias, identificando suas dificuldades.

Com informações da Ascom do MPF