Juiz dá prazo até 12h desta quinta (4) para o governo Helder Barbalho cumprir decisão, sob pena de pedir intervenção federal no estado

O juiz Edmar Silva Pereira deu um prazo até as 12h desta quinta (04), para que o governo Helder Barbalho e outras autoridades cumpram decisão judicial que mandouliberar acusados de envolvimento na chacina do Guamá. Se não cumprirem a decisão, deverão explicar os motivos.

Afirma o juiz: “A propósito, convém ser registrado, de forma clara e objetiva, que o juízo vislumbra que o sistema de segurança pública, estadual encontra-se ineficiente e desobediente às ordens emanadas pelo Poder Judiciário Estadual (1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital), pelo que, faço ver, especialmente, a Sua Senhoria, o Senhor Secretário, Dr. Jarbas Vasconcelos, e a Sua Excelência, o Senhor Governador do Estado do Pará, Hélder Barbalho, que no estado democrático de direto em que vivemos, ninguém está acima da lei, de modo que, em caso de descumprimento à ordem emanada por este juízo (alvarás de soltura), não titubearei em acionar o sistema de segurança pública federal, ex vi do art. 144, da Constituição Federal, sem prejuízo do instituto da intervenção federal, previsto no art. 36, inciso II, da Constituição Federal.”

Em vídeo divulgado nesta quarta, o governador criticou duramente a decisão judicial.

Em nota divulgada hoje, a Amepa “reafirma seu compromisso público com a defesa da harmonia democrática dos Poderes instituídos, e, oportunamente, assevera que todas as pessoas concorrem para a justiça como virtude, mas os mecanismos de controle jurisdicional devem guardar atenção ao devido processo legal, bem como o espaço público de fala de cada Poder deve pautar-se na preservação mútua de suas autoridades.”