Em ação civil pública ajuizada neste domingo (3), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) requereu, com urgência, que a Unimed Belém, Hapvida, Hospital Amazônia e Hospital Adventista de Belém sejam obrigados a melhorar a estrutura de atendimento aos pacientes que contraíram o novo coronavírus. Entre os pedidos, o MPPA espera que os planos de saúde aumentem a quantidade de leitos, adquiram respiradores e garantam medicamentos, como azitromicina e cloroquina.
A ação foi motivada pelo colapso registrado na rede privada de saúde de Belém nas últimas semanas. O MPPA recebeu várias reclamações de consumidores e de próprios funcionários da Unimed Belém, Hapvida, Hospital Amazônia e Hospital Adventista de Belém apontando desorganização, falta de leitos para internamento de pacientes, ausência de máscaras e outros equipamentos de proteção individual (EPI’s) e negativa de atendimento emergencial sob o argumento de “a sala de emergência estar lotada”.
“Nota-se, com grande preocupação, a ausência das empresas de planos e seguros de saúde na formulação e execução de respostas articuladas de enfrentamento da pandemia no âmbito das estruturas públicas do sistema de saúde no Brasil”, destaca trecho da ação civil, que é assinada pelos promotores de Justiça Joana Chagas Coutinho, Cesar Bechara Mattar Junior e Frederico Oliveira, todos titulares da Promotoria de Justiça do Consumidor de Belém.
Neste domingo (3), os promotores ajuizaram a ação durante o plantão cível do Judiciário. No documento, eles destacam a inércia das operadoras de planos de saúde e hospitais com plano se saúde próprio para adotar medidas para um melhor atendimento consumidores.
Para ilustrar a inércia dos planos de saúde e dos hospitais, o MPPA exemplifica que as empresas requeridas ainda não utilizaram verbas do Fundo Garantidor da Saúde Suplementar (FGS), que teve a sua utilização flexibilizada pelo Ministério da Saúde ainda em março em função da pandemia de covid-19.
O fundo é uma reserva formada por ativos dos próprios planos de saúde, que estão autorizados a realizar saques no FGS, acessar créditos, empréstimos, repasses e subsídios governamentais, de maneira ainda não totalmente esclarecida.
Antes de ingressar na Justiça para cobrar melhor estrutura para atendimento dos usuários de planos de saúde, o MPPA expediu recomendação às empresas requeridas, mas não obteve resposta satisfatória.
Pedidos do MPPA
Diante do quadro urgente provocado pela pandemia da covid-19 e da expectativa de aumento dos casos de pessoas infectadas em Belém, o MPPA requereu à Justiça, em caráter liminar, que a Unimed Belém, Hapvida, Hospital Amazônia e Hospital Adventista de Belém aumentem o número de leitos e leitos de UTI (devidamente equipados com respiradores) para o atendimento de seus Beneficiários, bem como cumpram a resolução da Agência Nacional de Saúde, que torna obrigatória a realização de testes para detectar o novo coronavírus.
Além disso, o MPPA requereu que as empresas providenciem a disponibilização de aparelhos respiradores, em quantidade suficiente para atender as necessidades dos pacientes da rede hospitalar privada de Belém e ofereçam medicamentos para tratamento da covid-19, como azitromicina, cloroquina e hidroxicloroquina.
Fonte: Ascom do MPPA
E o plano de saúde do governo , também deveria ser processado porque eu e meu esposo tivemos também essa porcaria de vírus e não fomos atendidos em nada de clínica particular porque estão cancelados os planos de saúde do governo. Como ficamos tenho consulta com meu esposo não marcamos porque alguns dessas clínicas não atendem mais o PAS
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