Acordo obriga empresa que vendeu 152 respiradores imprestáveis a devolver R$ 25,2 milhões aos cofres públicos do Pará

A 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas homologou, nesta terça-feira (12), acordo que garante ao governo do estado ser ressarcido em R$ 25,2 milhões, valor pago à empresa SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos Ltda., pela compra de 152 respiradores que chegaram no dia 4 de maio ao Pará, mas não funcionaram. O governador Helder Barbalho também exigiu que, além do pagamento, os empresários escrevam uma carta pedindo desculpas ao povo do Pará.

O valor deverá ser depositado em conta judicial no prazo improrrogável de sete dias corridos, contados a partir de hoje, data em que o acordo foi assinado pelas partes e homologado pelo juiz Raimundo Rodrigues Santana.

O pacto prevê que os 152 ventiladores pulmonares entregues ao Estado do Pará serão devolvidos à SKN do Brasil., que providenciará a sua retirada do depósito do estado em Belém e arcará com as despesas dela resultantes.

“Por se sentir lesada pela fabricante chinesa dos ventiladores pulmonares, a ré SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos Ltda. registra que se utilizará de mecanismos nacionais e/ou internacionais para ressarcimento dos valores objeto do presente acordo, excluindo o Estado do Pará de qualquer novo litígio sobre o tema”, diz o documento.

Com a homologação do acordo, o Juízo levantou constrições que haviam sido impostas à empresa e seus sócios André Felipe de Oliveira da Silva, Felipe Nabuco dos Santos e Marcia Velloso de Araújo, que estavam com bens bloqueados e passaportes retidos.