Governador do Pará sanciona lei que pode facilitar a grilagem

A edição da última sexta-feira, do jornal Folha de São Paulo, traz matéria sobre a nova lei de terras sancionada pelo governo Helder Barbalho (MDB).
O MPF, especialistas e movimentos sociais avaliam, segundo a reportagem, que a nova lei, ao possibilitar a privatização de florestas públicas estaduais, deixa a porta aberta para a grilagem e o desmatamento.
Para os leitores do Espaço Aberto que não têm acesso à matéria da Folha, disponível apenas para assinantes, o blog transcreve-a abaixo, na íntegra:

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Com poucas alterações, o governo do Pará, Helder Barbalho (MDB) sancionou nesta segunda-feira (8) uma nova lei de terras que, segundo especialistas, movimentos sociais e o Ministério Público Federal, facilita a grilagem e estimula o desmatamento. 

A lei 8.878 prevê as regras de regularização fundiária das terras públicas estaduais paraenses. São 21,4 milhões de hectares sem definição fundiária, uma área pouco maior do que o estado do Paraná, segundo nota técnica da ONG Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia).

“A lei possibilita a privatização de florestas públicas estaduais e deixa a porta aberta para regularização de futuras ocupações de terras do estado. Além disso, vai regularizar áreas ocupadas para especulação [sem atividade produtiva, sem morada permanente] a preços muito abaixo do mercado”, afirma a pesquisadora Brenda Brito, do Imazon.

“Todos esses pontos fazem com que essa lei possa estimular a continuação do desmatamento ilegal e do roubo do patrimônio fundiário da sociedade. Esse quadro é ainda mais preocupante devido à falta de transparência das ações de regularização fundiária no Iterpa [Instituto de Terras do Pará]”, completa.

Uma das mudanças mais polêmicas é a que torna legítimos ocupantes de áreas rurais pessoas físicas ou jurídicas “que pretendam exercer atividades agrárias em terras do estado”. Antes, era preciso ter morada permanente e já exercer atividade agrária antes de ser regularizado.  

Em nota técnica no final de junho, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF afirmou que "parte considerável do patrimônio fundiário do estado passará para mãos privadas com possibilidade de preço até nove vezes inferior ao do mercado de terras, sem grande expectativa de contrapartida social e ambiental”.

Entidades como o MST e a CPT (Comissão Pastoral da Terra) também têm criticado o teor da lei e a falta de debate —o projeto de lei foi aprovado a toque de caixa na Assembleia.

A reportagem solicitou nesta quarta-feira (10) uma entrevista com um dos idealizadores da lei, o presidente do Iterpa, Bruno Kono, mas ele não respondeu ao pedido. No final de junho, a Folha já havia tentando entrar em contato para falar do assunto, também sem sucesso.

Barbalho vetou incisos que possibilitavam legitimar títulos de posse antigos, que já estavam sem validade jurídica.