A desapropriação do Hospital Geral de Paragominas: governo Jatene é caso de polícia

Ismael Moraes – advogado socioambiental

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No dia 18/12/2018, o então governador Simão Jatene baixou o Decreto Estadual nº 2.304 declarando de utilidade pública para fins de desapropriação o Hospital Geral de Paragominas. A PGE argumenta que há “urgência na imissão na posse” de referido bem, na ação proposta no dia seguinte à publicação do Decreto.

O Hospital Geral de Paragominas está locado ao Estado desde o ano de 2014, portanto, há cinco anos está na posse da Sespa. Então, por que o Governo Jatene resolveu desapropriar no apagar das luzes de 2018, alegando urgência em ter a posse desse bem que já está no serviço público estadual de saúde há cinco anos? Por que isso ocorreu quando a derrota para o MDB era fato consumado? Por que a PGE (enclave forte do PSDB no Esatdo) correu desesperada para depositar o valor irrisório de 11 milhões no dia 2 de janeiro? Registre-se que o governador Helder Barbalho mal havia recebido as senhas e controles - até por que é fato público que não houve transição de governo nos 60 dias anteriores à posse (que Jatene não teve a dignidade de transmitir ao eleito), impedindo que a nova Administração soubesse dos esquemas arquitetados pela turma do governo anterior.

Tudo leva a crer que essa desapropriação nada mais foi que uma forma desesperada que os políticos do PSDB encontraram para tentar manter, em razão de terem perdido a eleição, o contrato do Estado com a Organização Social que é galinha dos ovos de ouro dessa agremiação política, nos mesmos moldes dos esquemas que têm sido flagrados pela Operação Lava Jato.

E para facilitar a vida da Organização Social (caso seja investigada, não surpreenderá que políticos do PSDB sejam os seus donos) não tiveram limites na falta de escrúpulos: usaram para “avaliar” o Hospital uma declaração de valor (sem atualização) do ano de 2013 feita por um oficial de Justiça para outro processo com outra finalidade, quando o Hospital ainda não havia sido sequer concluído e muito menos equipado com os acervos de custo milionário próprios das casas de saúde, o que só ocorreu no ano de 2014.

Evidencia-se que o Governo Jatene é caso de Polícia, diante dos flagrantes que o governador Helder Barbalho tem constatado em unidades hospitalares e em escolas inauguradas no Governo Jatene sem que estivessem aptas ao atendimento do povo, ou com graves irregularidades, assim como o caso do Hospital Geral de Paragominas, cuja desapropriação deve ser suspensa diante dos interesses escusos de integrantes do governo Jatene.