Não. Se o Supremo ainda for o Supremo, a decisão de Marco Aurélio não tem que ser cumprida.

Juristas - uns três ou quatro que o Espaço Aberto ouviu - ainda não conseguem atinar, até agora, qual o propósito, o ânimo, a motivação que inspirou o ministro Marco Aurélio Mello a autorizar que todos os condenados em segunda instância que estão presos fossem libertados.

Se eles, os juristas, não conseguem especular o que deu no ministro para assinar decisão tão esdrúxula, imaginem nós.

Mas o certo é o seguinte.

Marco Aurélio é conhecido no Supremo como Voto Vencido.

E ele adora, parece, protagonizar esse papel.

Porque acha que só deve favores e explicações à sua consciência. Ainda que sua consciência lhe dite, tantas vezes, seguir entendimentos, digamos assim, fora do ponto de curva.

Engana-se o ministro.

É bom, sim, que ele subordine seus pronunciamentos judiciais à sua consciência. Mas não pode fazê-lo sem balizamentos constitucionais no mínimo razoáveis, porque a Corte que ele integra, não por acaso, é chamada de Guardiã da Constituição.

E para sê-lo, o Supremo não pode aviltar, não pode envilecer suas próprias decisões.

Curioso é que Marco Aurélio, tão logo expediu a liminar, disse assim: "Se o Supremo ainda for o Supremo, minha decisão tem que ser obedecida".

Hehe.

Se o Supremo ainda for o Supremo, a decisão de Marco Aurélio não tem que ser obedecida.

E por que não tem?

Porque o Supremo já decidiu contrariamente à vontade monocrática de Marco Aurélio. E ele dá demonstrações evidentes de que, desta vez, não se conforma em ser o Voto Vencido, já que se enfileirou entre os que são contrários à prisão após o trânsito julgado em segunda instância.

Mas convém que o ministro siga o entendimento da Corte até que, na apreciação de uma nova ação, possa novamente firmar seu entendimento sobre essa questão.

Se o Supremo, em abril do próximo ano, voltar atrás e decidir que ninguém poderá ser preso após o trânsito em julgado em segunda instância, rendamo-nos todos a essa decisão, independentemente do seu mérito. Mas, por enquanto, não.

Por enquanto, se o Supremo ainda for o Supremo, a decisão de Marco Aurélio não tem que ser obedecida.

Simples assim.