Inquérito que investiga Jader baixa do STF para instância inferior

Alvíssaras!

Depois que decidiu restringir o foro privilegiado, que agora passa a alcançar apenas os crimes cometidos por deputados e senadores apenas durante o exercício do mandato, o Supremo continua a desovar processos de suas prateleiras, despachando-os uns para a segunda instância, outros para a primeira.

Nesta terça-feira (08), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou para as instâncias inferiores quatro ações penais e 17 inquéritos dos quais é relator. Entre eles há inquéritos dos senadores Jader Barbalho (MDB-PA) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e do deputado Júlio Lopes (PP-RJ).

Até agora, os ministros do STF já mandaram pelo menos 44 processos para a primeira instância, entre ações penais, inquéritos e pedidos de abertura de investigação. Além dos 21 de Marco Aurélio, Toffoli enviou nove processos, Alexandre de Moraes sete, Luís Roberto Barroso três, Celso de Mello dois e Edson Fachin dois.

O inquérito em que Jader é investigado refere-se a supostas irregularidades relacionadas ao Imposto de Renda, segundo informa O Globo. Como o ilícito é de natureza federal, caberá à Justiça Federal tocar o barco.

Mas é preciso saber em que pé a tramitação se encontrava no Supremo, que é o abrigo ideal para a prescrição de crimes, como se sabe.