Juizado Especial Federal altera valor de honorários de peritos

A Coordenação do Juizado Especial Federal (Cojef) Cível da Seção Judiciária do Pará emitiu portaria que fixa novos valores de honorários dos peritos médicos em várias especialidades e assistentes sociais. O último reajuste ocorreu em fevereiro de 2015 e em junho de 2016 para os peritos com especialidade em neurologia.
Na Portaria 002-COJEF-PA (veja aqui a íntegra), a juíza federal Carina Senna, coordenadora da Cojef, ressalta a dificuldade na contratação e manutenção de peritos médicos, “inclusive em razão do atraso no pagamento dos honorários periciais, desestimulando os profissionais a continuarem fazendo perícias no âmbito dos JEFs”.
A magistrada considera ainda, como fundamentos que justificam os novos valores, a escassez de peritos psiquiátricos, oftalmologistas, otorrinolaringologistas e neurologistas a aceitarem o encargo no âmbito da Seção do Pará e o elevado custo com o uso de transporte rodoviário e fluvial obrigatório para a realização de perícias socioeconômicas na maioria dos municípios que abrangem a Ilha do Marajó.
A partir de agora, de acordo com a portaria, o valor dos honorários dos peritos médicos, abrangendo as especialidades cardiologia, ortopedia, clínica geral, medicina do trabalho e perícia médica, será de R$ 240. Para os peritos em oftalmologia, psiquiatria, otorrinolaringologia e neurologia, os honorários são de R$ 290.
No caso das perícias socioeconômicas realizadas nos municípios de Afuá, Anajás, Breves, Bagre, Curralinho, Melgaço, Muaná, Ponta de Pedras, Portel e São Sebastião da Boa Vista, os honorários foram fixados em R$ 400, e de R$ 300,00 no caso de perícias em Salvaterra, Soure e Cachoeira do Arari. Em todos esses municípios, os assistentes sociais serão remunerados com R$ 240.

Fonte: Justiça Federal - Seção Judiciária do Pará