Da Agência
Brasil
O Ministério da Justiça autorizou a Polícia
Federal (PF) a apurar a morte de dez trabalhadores rurais sem
terra, no último dia 24, em Pau D'Arco (PA). A autorização atende a
um pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e é uma das primeiras
medidas assinadas pelo novo ministro, Torquato Jardim, empossado na tarde de quarta-feira (31).
Com data de segunda-feira (29) e endereçado ao
então ministro da Justiça Osmar Serraglio, a solicitação de investigação
federal foi fundamentada com base na Lei 12.986, de 2014, que estabelece a
competência do conselho para pedir às autoridades que instaurem inquérito
policial ou procedimento administrativo para apurar as responsabilidades por
casos de violações aos direitos humanos. A lei também estabelece a obrigação da
PF designar delegados, peritos e agentes federais para atender às requisições
de auxílio às investigações do CNDH.
No pedido de atuação federal, assinado pelo
presidente do conselho, Darci Frigo, a ocorrência é considerada uma violação a
tratados internacionais do qual o Brasil é signatário, como o Pacto
Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, de 1992, e a Convenção Contra a
Tortura ou Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, de
1991, além de recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU).
Ao determinar a atuação da PF no caso, o
ministro da Justiça reconheceu a “necessidade de apuração de responsabilidade
dos envolvidos na violação aos direitos humanos” no episódio que vem sendo
chamado de Chacina de Pau D'Arco.
Investigação estadual
As mortes dos nove homens e da mulher que
integravam um grupo de sem-terra que ocupavam a Fazenda Santa Lúcia, em Pau
D’Arco, no sudeste do Pará, já vem sendo investigadas pelo Ministério Público
Estadual, pela Polícia Civil e pela Corregedoria da Polícia Militar paraense.
Hoje (1°), o corregedor regional da PM,
tenente-coronel Edivaldo Santos, começou a ouvir os depoimentos dos policiais
militares que participaram da operação deflagrada para cumprir 16 mandados
judiciais expedidos pela Vara de Justiça Agrária de Redenção – município onde
estão sendo colhidos os depoimentos.
De acordo com a assessoria da PM, até as 17h, 15
militares já tinham sido ouvidos pelo encarregado do Inquérito Policial Militar
(IPM). As oitivas devem ser concluídas dentro do prazo de 40 dias, contados a partir
da data de instauração do inquérito, que pode ser prorrogado por mais 20 dias.
No último dia 26, a Secretaria Estadual de
Segurança Pública e Defesa Social do Pará determinou o imediato afastamento de 21 policiais militares e oito policiais
civis que participaram da operação que acabou com a morte dos 10 trabalhadores
rurais. Segundo a assessoria da pasta, o afastamento dos agentes é temporário,
em conformidade com uma resolução do Conselho Estadual de Segurança Pública.
Em seus primeiros depoimentos, os policiais que
participaram da ação afirmaram que foram recebidos a tiros ao chegar à
propriedade para cumprir os mandados judiciais que, além de buscas e
apreensões, incluíam as prisões temporárias de suspeitos de participar do
homicídio de um vigilante da fazenda, Marcos Batista Montenegro, morto a tiros
no dia 30 de abril.
Os policiais afirmam ter apenas reagido aos disparos. Após a ação, a Polícia Civil e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa apresentaram 11 armas apreendidas na área ocupada pelos sem-terra – entre elas um fuzil 762 e uma pistola Glock modelo G25.
Os policiais afirmam ter apenas reagido aos disparos. Após a ação, a Polícia Civil e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa apresentaram 11 armas apreendidas na área ocupada pelos sem-terra – entre elas um fuzil 762 e uma pistola Glock modelo G25.
Já a versão de testemunhas e de parentes das dez
vítimas é bastante diferente. Em depoimentos a promotores e a integrantes da
comitiva federal que visitou a região da ocorrência, os policiais chegaram ao
local atirando, atingindo pelas costas algumas pessoas que tentavam fugir da confusão.
Para o presidente do CNDH, Darci Frigo, que integrou a comitiva, chama a
atenção o fato de nenhum policial ter sido ferido durante a ação.
“As pessoas estavam acampadas no meio do mato,
em um local de muito difícil acesso. Chovia torrencialmente, o que pode
explicar que o grupo [de trabalhadores] não tenha percebido a aproximação da
polícia. Mesmo assim, o grupo tinha uma vantagem muito grande em relação aos
policiais, pois já estava dentro da mata. Então, a tese de que os policiais
foram recebidos a bala cai por terra na medida em que não houve sequer um
policial ferido”, disse Frigo em entrevista à Agência Brasil. Ainda
segundo Frigo, ao menos um dos sem-terra que sobreviveu à “chacina” foi
visivelmente alvejado pelas costas.
Entre os dez mortos, sete pertencem a uma mesma família -
entre eles, a presidente da Associação dos Trabalhadores Rurais de Pau D'Arco,
Jane Júlia de Oliveira, e seu marido, Antonio Pereira Milhomem.
De
acordo com a Comissão Pastoral da Terra, em 2016 foram registrados 61
assassinatos em conflitos no campo, o maior número desde o início do
monitoramento da entidade, em 2003. Em 2017, o total de mortes no campo já
chega a 36 quando contabilizados os mortos em Pau D´Arco. Em abril, nove
trabalhadores rurais foram brutalmente assassinados por um grupo de homens
encapuzados em uma chacina em Colniza (MT).
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