A Justiça Federal obrigou a Universidade Federal do Pará (UFPA) a implementar melhores condições de acessibilidade no prédio da biblioteca central da instituição, em Belém. A universidade deve apresentar projeto executivo com cronograma de providências a serem tomadas, sob pena de multa de R$ 2 mil por dia de descumprimento da decisão.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, problemas de acessibilidade na biblioteca colocam em risco a mobilidade e a integridade física dos usuários portadores de necessidades especiais ou idosos.
Entre os principais problemas identificados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (Crea-PA) e pelos peritos do MPF estão a falta de sanitários acessíveis, ausência de rota de obstáculo que permita o acesso do passeio público à entrada do edifício, inexistência de piso nivelado e estável na área das vagas de estacionamento reservadas a portadores de necessidades especiais e a presença de desníveis em desconformidade com as normas de acessibilidade.
A Justiça determinou que o cronograma de ações a serem realizadas pela UFPA deve informar quais medidas ou obras serão implementadas e quais as datas previstas para início e término da execução de cada providência.
A sentença, do juiz federal Henrique Jorge Dantas da Cruz, confirma decisão liminar (urgente e provisória) de 2015 do juiz federal Cláudio Henrique Fonseca de Pina, e foi divulgada pelo MPF nesta terça-feira, 23 de maio, após o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Felipe de Moura Palha e Silva, ter tomado ciência da sentença.
Processo nº 0038643-11.2014.4.01.3900 – 1ª Vara Federal em Belém (PA)
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