TJPA obedece à liminar do CNJ e funciona normalmente hoje

O Tribunal de Justiça do Estado vai funcionar normalmente, nesta sexta-feira (08), em obediência à liminar do Conselho Nacional de Justiça que suspendeu, em decisão monocrática do conselheiro Emmanoel Campelo, portaria assinada no final de junho, suspendendo o expediente às sextas-feiras deste mês de julho.

O Espaço Aberto apurou que a presidência do Tribunal entendeu não ser necessário editar qualquer ato - como uma portaria, por exemplo - restabelecendo o horário normal, uma vez que a própria decisão liminar do conselheiro Emmanoel Campelo, amplamente divulgada, operou seus efeitos imediatamente, depois que o TJPA foi notificado.

Até o início da noite de ontem, a expectativa no tribunal era de que o ministro do Supremo Tribunal Luís Roberto Barroso, na condição de relator, poderia decidir no mandado de segurança impetrado pelo TJ, através da Procuradoria Geral do Estado. Na ação, a Justiça Estadual pede para que seja derrubada a decisão do CNJ e, em consequência, restabelecido o ponto facultativo das sextas-feiras durante este mês.

Mas a decisão de Barroso ainda não foi tomada. É possível que ele se manifeste ainda hoje.