Juízes federais, juízes estaduais, procuradores
da república, promotores públicos, procuradores de justiça, delegados da
Polícia Federal e estadual e servidores públicos realizam ato, nesta
quinta-feira (28), contra o projeto de lei do senador Renan Calheiros que
altera a Lei
de Abuso de Autoridade (PLS 280/2016) para dificultar operações
de combate à corrupção, como a Lava Jato e a Zelotes.
Organizada pela Associação dos Juízes Federais
do Brasil (Ajufe), pela Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe),
pela Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) e pela Associação dos
Magistrados do Paraná (Amapar), com o apoio de diversas outras entidades, a
manifestação terá início às 15 horas, na sede da Justiça Federal, na Avenida
Anita Garibaldi, 888, no Bairro Ahú, em Curitiba/PR.
Para a Ajufe, vários dispositivos do projeto de
lei do Senado Federal abrem a possibilidade de punição ao juiz pelo simples
fato de interpretar a lei – o que atinge diretamente a independência e
criminaliza a atividade judicial.
No entendimento da Ajufe, o PLS 280/2016 tem o
objetivo de intimidar juízes, desembargadores e ministros, além de outras
autoridades, na aplicação da lei penal, sobretudo em casos de corrupção que
envolvam criminosos poderosos, políticos, empresários e ocupantes de cargos
públicos.
“Sem um Judiciário independente os juízes não
podem fazer seu trabalho e ficarão à mercê de poderosos, verdadeiros alvos
dessas operações”, afirma o presidente da Ajufe, Roberto Veloso.
A mobilização conta com o apoio da Associação
dos Magistrados do Brasil (AMB), da Associação Nacional dos Membros do
Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Procuradores da
República (ANPR), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
(Anamatra), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), da
Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), da Associação
Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Conta do Brasil
(ANTC), da Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região (AMATRA IX) e da
Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM).
Petição Online
Paralela à mobilização, a Ajufe mantém uma
petição online no domínio Avaaz contra o projeto de lei. Até o dia 26 de julho,
mais de 70 mil pessoas já assinaram a petição. O abaixo assinado pode ser
acessado no link abaixo:
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