terça-feira, 26 de julho de 2016

Investigações não podem punir todos os usuários de um serviço


De leitor do Espaço Aberto, sobre a postagem Ulalá! É possível quebrar a criptografia do WhatsApp:

Exatamente: multa o Facebook, e pronto. A questão não é se o WhatsApp tem acesso ao não às informações dos usuários(e deve ter), mas se é adequado e de direito que os efeitos das medidas judiciais recaiam sobre terceiros, pondo-se o direito de investigação do Estado acima dos direitos constitucionais dos cidadãos, prejudicando ampla maioria de usuários, incluindo o próprio Judiciário, uma vez que passou a existir a possibilidade de intimações via aplicativo pelo Novo CPC.
Basta pensar numa operadora de telefonia que se nega a prestar informações ao Judiciário (suspende o serviço no país inteiro?) Ou seja, tem de ser contra o fornecedor do serviço (multa e outras medidas restritivas de direitos aos seus diretores), jamais de forma tão ampla, atingindo os usuários erga omnes.

2 comentários:

  1. O nobre leitor acha que nunca foram multados? ClAro que foram! Mas não pagam, o Watsap nem escritório tem no Brasil. Desrespeita as leis nacionais a todo momento. Multar não deu jeito. Qual a solução dada pelo leitor para resolver o problema sem que ele passe um dia sem seu aplicativo de bate papo?

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  2. Concordo com o leitor, não pode cortar todo mundo, trabalho com quentinhas e todos os pedidos são pelo aplicativo. Quando cortou fiquei sem vender . não é só bate papo que serve, pra trabalho também .

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