quarta-feira, 11 de maio de 2016

Senador queria "parecer" do Supremo. Pode?


Simplesmente assustadora - pelo grau de desinformação - a postura de alguns senadores durante a sessão de segunda-feira última, em que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RJ), resolveu ignorar solenemente decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular as sessões do impeachment.
O senador Jorge Viana (PT-AC), por exemplo, chegou a propor que o Senado pedisse ao Supremo um "parecer" - sim, um parecer - sobre o melhor caminho a tomar.
Hehe.
Mas desde quando o Supremo ou qualquer Tribunal assessora o Congresso e o Poder Legislativo de um modo geral?
Desde quando?
Ao que se sabe, o Supremo e os tribunais decidem - quando provocados, é claro.
Mas pedir o Congresso ao Supremo que oferecesse um parecer sobre a questão?

Como?

Um comentário:

  1. PB o stf disse que pode analisar a decisão definitiva do Senado de impedir a presidentE. Se o stf diz isso, ou seja, modificar uma decisão de última instância de um processo mais político que jurídico, o absurdo do parecer petista já pode ser considerar normal.

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