Afastamento de desembargadoras não põe em risco sessão do TJ do Pará

O afastamento das desembargadoras do Tribunal de Justiça do Estado Marneide Merabet e Vera Araújo, decretado à unanimidade pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, na terça-feira passada (17), não põe em risco de anulação a sessão do Pleno do TJ, que naquele mesmo dia escolheu os juízes Mairton Marques Carneiro, Ezilda Pastana Mutran, Maria Elvina Gemaque Taveira, Rosileide Maria da Costa Cunha e Nadja Nara Cobra Meda para ingressar no desembargo.

O Espaço Aberto colheu, junto ao sítio do próprio Supremo, a informação (vejam na imagem acima) de que todos os procedimentos posteriores à deliberação, foram adotados de forma célere pela secretaria da Turma, inclusive a lavratura da certidão de julgamento e o envio do fax intimando a presidência do TJ da decisão. Mas tudo foi feito no dia 18, uma quinta-feira, portanto 24 horas depois de decretado o afastamento das duas magistradas e da sessão do Pleno que escolheu os cinco novos desembargadores.

Além disso, o Espaço Aberto apurou junto a fonte segura do Tribunal de Justiça a informação de que, mesmo se a intimação fosse feita no dia 17, antes ou durante a sessão em que as magistradas afastadas estavam participando, tal fato não daria margem à anulação da escolha dos novos desembargadores, uma vez que a diferença de dois votos, para mais ou menos, em nada modificaria o resultado.

O caso

A decisão da Segunda Turma, acompanhando por unanimidade o voto da ministra Cármen Lúcia, que também preside o colegiado, revogou liminar concedida em 2014 pelo ministro Ricardo Lewandowski, que tornara sem efeito o afastamento cautelar das desembargadoras, decidido pelo Conselho Nacional de Justiça.

O caso começou em 5 de novembro de 2010, uma sexta-feira, quando Francisco Nunes Pereira, residente em Tatuí (SP), ingressou através de Joares Correia dos Anjos, com uma ação de usucapião especial de coisa móvel contra o Banco do Brasil, dizendo-se titular de conta bancária com depósitos no valor de R$ 2,3 bilhões.

Na segunda-feira seguinte, dia 8, Vera Araujo, na época juíza da 5º Vara da Capital, concedeu liminar e determinou o bloqueio dos valores, contra o Banco do Brasil. Mesmo tendo alertado a magistrada, o BB não conseguiu revogar a decisão. Através de agravo do Banco, a desembargadora Marneide Merabet manteve a decisão de sua colega, disponibilizando ao autor o valor de mais de R$ 2,3 bilhões, o que faria do peticionante um dos poucos integrantes do seleto grupo de bilionários brasileiros.

A tentativa de fraude contra o BB somente não foi consumada em razão da intervenção da Corregedoria Nacional de Justiça, quando a Ministra Eliana Calmon suspendeu o bloqueio.