quarta-feira, 21 de outubro de 2015
Blog é veículo de comunicação? Cartório do Acre diz que sim.
Acreditem vocês, se quiserem acreditar.
No Acre, blogueiros estão sendo intimados pelo Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias da Comarca de Rio Branco para regularizar a situação junto à Justiça acriana (é assim que se escreve, segundo o Houaiss, e não acreana).
O oficial de Registro de Títulos e Documentos do Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, que atende pelo nome de Gustavo Luz Gil, após um levantamento realizado por sua equipe, foi detectado que vários veículos atuavam de forma irregular na capital do Acre.
Ele invoca a Lei de Registros Públicos (6015/1973), artigo 122 ao 126, que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os veículos de comunicação, não só os blogs, a formalizarem matrícula no RCPJ [Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas]. "Baseado nessa lei, fizemos o levantamento e indicamos para a Vara de Registros", explicou o oficial.
O valor da matrícula? Segurem-se vocês aí? R$ 610, 80. "A inscrição é feita uma vez, mas qualquer alteração contratual como mudança de editor-chefe, responsáveis pelos veículos, ou no contrato social, precisa ser informada e o custo é de R$150, quando acontecer", afirmou Gil.
Que tal?
Vocês já imaginaram isso?
Já imaginaram se essa moda pega em Belém e no Estado do Pará.
Vish!
Blog é veículo de comunicação?
O que se exige dos blogs é que seus editores estejam devidamente identificado, como este Espaço Aberto e tantos outros.
Devidamente identificados, os editores serão responsáveis - ou corresponsáveis - pelo que vier a ser publicado.
Isso não basta?
Blogueiros do Acre precisa desembolsar mais de R$ 600,00 para manter seus blogs no ar?
A Justiça precisa intervir.
Em favor dos blogueiros, é claro.
É veículo, mas não necessariamente empresa ou sociedade empresária, como aqueles que captam recursos.
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