A Câmara de Belém envereda pela excrescência populista

Tudo muito bom, tudo muito bem.
No Legislativo, nem sempre a constitucionalidade anda pari passu com popularidade.
Nem sempre.
Aliás, não é raro que legisladores - municipais, estaduais e federais - se escudem na condição de eleitos pelo voto popular para enveredar por monstruosidades legais que acabam por rebaixar o conceito do parlamento, que é a casa do povo, claro, mas não deve ser a casa que produz excrescências jurídicas.
A Câmara Municipal de Belém resvalou para impulsos populistas ao aprovar por unanimidade, na última terça-feira, projeto de lei que retira o poder dos sindicatos de trabalhadores em relação ao funcionamento dos supermercados ao domingos e feriados.
Se sancionada pelo prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, a nova lei passará a regular um novo horário de funcionamento para os supermercados aos domingos e feriados, que poderão voltar a funcionar durante as 24 horas do dia.
Está aí, parida sem fórceps, à luz do dia e publicamente, uma excrescência legal, uma hediondez jurídica.
Eu quero supermercado funcionando as 24 horas. Tu também queres. Ele quer. Nos, vós e eles - idem, idem.
Nem por isso, todavia, é admissível que o Legislativo municipal ignore as suas próprias competências e tente legislar sobre questões que interferem diretamente nas atividades laborais.
O mais bacana - e ponham bacana nisso - foi a manifestação do presidente da Associação Paraense de Supermercados (Aspas), José Oliveira, expressa em O LIBERAL desta quinta-feira.
Esperava-se que a proposição, de autoria do vereador Victor Cunha (PTB), deixasse os supermercadistas assanhadíssimos, em estado de quase êxtase diante da possibilidade de abrirem lojas durante 948 mil horas por dia.
Hehehe.
Ao dizer que é um consenso entre os empresários do setor que as lojas fechem nos feriados e às 14h dos domingos, disse Oliveira: "Preferimos deixar como está, pois, ficou melhor para o funcionário, e o consumidor passou a ser organizar e fazer as compras nos horários possíveis. Eu acho que o funcionário precisa de um descanso”. Ele acrescentou ainda ainda ser importante o acordo feito com o sindicato dos trabalhadores, e que deveria ser mantido.
Pronto. Simples assim.

Mais surpreendente do que a declaração do presidente da Aspas só a avaliação do autor do projeto, Victor Cunha. Leia-se Sua Excelência: “Qual é o sindicato de trabalhadores que autoriza a abertura dos shoppings de Belém? Essa é uma competência da iniciativa privada, e não do sindicato dizer qual hora o estabelecimento deve ou não abrir.”

Vereador, sindicato nenhum - nem patronal, nem de trabalhadores - autoriza ou desautoriza coisa nenhuma.

Excelência, o que autoriza ou desautoriza tudo ou nada é o acordo que sindicatos celebram. Acordo, ressalte-se homologado pela Justiça do Trabalho.

Também é simples assim.

Em meio a tanta simplicidade, a Câmara de Belém, confirma o que se disse lá em cima: que no Legislativo, nem sempre a constitucionalidade anda pari passu com popularidade.

No máximo, constitucionalidade e popularidade apenas formam uma rima.

Mas uma rima, como vocês sabem, não é solução, né?