A imunidade parlamentar só protege membro do Congresso Nacional quando suas manifestações estão ligadas à sua função legislativa. Este é o argumento principal da Interpelação Criminal enviada nesta quarta-feira (18/3) ao Supremo Tribunal Federal pelos advogados de Fábio Luis Lula da Silva, contra o deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG). Fábio é filho do ex-presidente da República Luis Inácio Lula da Silva (PT-SP).
Segundo a petição, em entrevista concedida à Rádio Minas no dia 9 de fevereiro, Sávio afirmou que Fábio é "um dos homens mais ricos do Brasil" e que chegou a essa condição por meio da “roubalheira que virou este país”. "O homem tá comprando fazendas de milhares e milhares de hectares, é toda semana”, disse o deputado tucano, na entrevista.
Na interpelação, os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martinsesclarecem que Fábio é sócio e diretor da Gamecorp S/A, uma empresa de produção de conteúdo para televisão, e que nunca foi sócio de empresas relacionadas à agroindústria, tampouco proprietário de fazendas ou de outras propriedades rurais.
A petição afirma que Fábio tem sido vítima constante de atos criminosos por meio de inverdades lançadas por adversários políticos do PT. Os advogados descrevem no texto a existência de outras medidas criminais para apurar ofensas contra ele, com um inquérito policial instaurado em São Paulo para investigar publicações ofensivas publicadas no site Observador Político, mantido pelo Instituto Fernando Henrique Cardoso.
A interpelação exige que o deputado tucano apresente provas de suas declarações a fim de evitar a interposição queixa-crime, para apurar crime de calúnia, difamação e injúria.
“É preciso colocar um fim nessa boataria mentirosa. Pode estar cometendo crime quem propala versões falsas para enxovalhar a honra alheia e, também, quem propaga tais versões”, afirma o advogado Cristiano Zanin Martins.
Em entrevista à revista Carta Capital após ficar sabendo da interpelação, Domingos Sávio afirmou que suas declarações foram baseadas em informações veiculadas na mídia.
“Lulinha é um cidadão sobre o qual você encontra muitas informações na rede mundial de computadores. Tenho recebido não só mensagens pela rede mundial de computadores como também li notícias na mídia brasileira que ele de fato é uma pessoa de posses. Sou um representante do povo brasileiro e acho que alguém que está sendo apontado como enriquecimento incompatível deve ser investigado”, afirmou o parlamentar tucano.
Clique aqui para ler a interpelação criminal.
Tadinho do moço...
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