MP vai pedir cassação de Renan por improbidade

Do Congresso em Foco

O Ministério Público Federal (MPF) vai pedir à Justiça a cassação do mandato parlamentar do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por uso irregular de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB). Uma ação por improbidade administrativa movida pela Procuradoria da República em Brasília, por meio do Núcleo de Combate à Corrupção, depois que Renan usou em 2013, por duas vezes, jatinhos da FAB não para fins institucionais, como lhe é assegurado pela Constituição, mas por interesses particulares.

Renan deixou Brasília às 22h15 do dia 18 de dezembro de 2013 em um dos jatos da FAB e, caso essa tivesse sido apenas um retorno a Maceió, seu reduto eleitoral, nada haveria de ilegal na utilização do bem público. No entanto, como foi noticiado à época, o senador desviou a rota em direção a Recife, onde fez tratamentos de beleza que incluíram blefaroplastia, cirurgia nas pálpebras para revigorar o entorno dos olhos, e implante de 10 mil fios de cabelo com um especialista no assunto.

Mas o uso indevido do patrimônio público não foi um “lapso” de Renan, como classificou a revista Época deste fim de semana, que mostra com exclusividade a notícia sobre as providências do MPF. A reportagem, assinada por Marcelo Rocha, lembra que em 15 de junho, no auge dos protestos de rua que abalaram o país, Renan viajou novamente em jato da FAB de Maceió para Porto Seguro, na Bahia.

“Levou a mulher, Verônica, ao casamento de Brenda, filha mais velha do então senador e hoje ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas. A festa aconteceu em Trancoso, a 47 quilômetros de Porto Seguro. Depois da folia para 600 convidados, que teve até show do cantor Latino, a aeronave seguiu de madrugada para Brasília. Renan estava a bordo; Latino, não”, diz a reportagem, fazendo menção à descoberta do jornal Folha de S.Paulo em 2013, feita seis meses depois da viagem de Renan a Recife.

“Fio” de preocupação

O MPF reagiu firmemente, diz a revista, às viagens irregulares de Renan e seus desdobramentos, que tiveram ampla repercussão no noticiário político – a mera devolução da quantia equivalente ao custo da viagem, bem como a justificativa apresentada para a mordomia, tiveram efeito contrário ao pretendido pelo parlamentar. Como informa a revista, a ação pede que seja decretada a cassação do mandato e a de perda de direitos políticos do peemedebista. O autor da demanda, o procurador Anselmo Lopes, pede que o senador também seja condenado também por danos morais.

“Quando o caso veio a público, Renan devolveu aos cofres públicos os valores relativos aos voos. Pagou R$ 32 mil (voo do cabelo) e R$ 27 mil (voo da festinha). Em vez de escapar da denúncia, acabou, com isso, confessando ‘o uso indevido do bem público’, segundo o MP. ‘Renan Calheiros, de má-fé, utilizou-se da função que ocupa, de presidente do Senado Federal, para usar, por duas vezes, bem público em proveito próprio, obtendo vantagem patrimonial indevida, em prejuízo econômico ao Erário’, diz o procurador Anselmo [...]. Devolver o dinheiro do custo da viagem não é suficiente. Para Lopes, há sinais de que, no caso da viagem para o casório, Renan tentou enganar o comando da Aeronáutica, induzindo os brigadeiros ao erro de ceder o jatinho. Teria argumentado que se tratava de viagem de caráter institucional. Por isso, o MP pede também indenização por danos morais”, informa a reportagem.

Um dos próceres do PMDB e ocupante do posto mais elevado do Legislativo nacional, Renan Calheiros é visto como favorito para a eleição da Presidência do Senado, no próximo 1º de fevereiro. Informações de bastidor dão conta de que Renan tem larga maioria das intenções de voto não só em sua bancada, mas em relação a todo o conjunto dos 81 senadores. Ele foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal, em 2013, acusado de desviar dinheiro do Senado, e mesmo assim foi eleito para o comando daquela Casa. Como lembra a revista, em menção que remete ao transplante de cabelos, “não parece ter um fio de preocupação com o caso”.