A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, por meio de sua Assessoria de Imprensa, respondeu a questionamentos do Espaço Aberto a respeito de três postagens feitas aqui.
Duas delas - uma sob título O Utinga, a Sema, a foto e o cúmulo da imbecilidade, outra intitulada Advogado e dois amigos também foram barrados no Utinga - abordavam a proibição esdrúxula, despropositada e irracional, configurada no registro de imagens no parque com câmeras fotográficas, mas não com telefones celulares.
Outra postagem, com o título de O Utinga devassado. E vejam como está., realçava o fato de que o rigor em proibir a tomada de imagens não evita e nem esconde o fato de que o parque está abandonado, conforme atesta a foto acima, enviada por leitor do blog.
Leiam a resposta da Sema, a seguir:
As fotografias publicadas no Espaço Aberto mostram a passarela do Centro de Visitação, atualmente programada para obras de recuperação e, por isso, está interditada ao acesso público e sinalizada com fitas de isolamento, para evitar possíveis acidentes. Neste local, a proibição da entrada não se refere a máquinas fotográficas, mas a qualquer pessoa que queira ir ao Centro de Visitação do Parque Estadual do Utinga. Os seguranças são orientados a dar o devido esclarecimento aos visitantes sobre a impossibilidade do acesso.
Está prevista para este ano, a execução de várias obras em todo o parque: recuperação das trilhas, construção de guaritas e a execução da reforma do Centro de Visitação em conjunto com as obras do Complexo Turístico do Utinga (Amazonário).
Informamos ainda que o uso de máquinas fotográficas é livre para visitantes, entretanto o Decreto da Presidência da República nº 4.340/2002, Capítulo VII, Art. 27, estabelece que o uso de imagens de unidade de conservação com finalidade comercial será cobrado conforme estabelecido em ato administrativo pelo órgão executor.
Parágrafo único. Quando a finalidade do uso de imagem da unidade de conservação for preponderantemente científica, educativa ou cultural, o uso será gratuito.
Esperamos ter esclarecido o ocorrido.
-----------------------------------------------
Os esclarecimentos da Sema satisfazem a principal curiosidade do blog, que era a de saber qual a norma - legal ou administrativa - que amparava o veto à tomada de imagens no interior do parque do Utinga.
Mas os dispositivos legais mencionados, constantes de decreto presidencial vigente desde 2002, por mais estranho que possa parecer, reforçam ainda mais o esdrúxulo, o despropósito, o irracional e o irrazoável que é vetar-se o uso de máquinas fotográficas para a tomada de imagens, ao mesmo tempo em que o uso de celulares é escancaradamente liberado.
Tem mais.
O parágrafo único destacado pela Sema é de arrepiar. Ou de arrupiar. Por quê? Porque, para se levantar os objetivos das imagens que alguém pretende fazer - se científicos, educativos ou culturais -, é necessário, como se diz comumente no serviço público, abrir um procedimento, que consiste em identificar o interessado, saber das suas intenções, dos seus motivos, avaliar os interesses que ele tem e, por fim, autorizar o uso gratuito, desde que contemplados os requisitos presentes no decreto.
Vocês entenderam?
O resumo da ópera é o seguinte: as leis existem para ser cumpridas; cumpramos as leis; mas convém que as cumpramos por inteiro, na íntegra, sem atropelos, sem incongruências que decorrem da falta de estrutura, de meios adequados e compatíveis com o alcance de cada uma.
Se eu, você ou qualquer pessoa chegarmos ao Utinga com uma máquina fotográfica em mãos e dissermos que vamos tirar fotos com preponderante finalidade científica, educativa ou cultural, poderemos entrar no parque?
Chego ao Utinga com minha lambe-lambe da década de 1910 e digo assim aos guardas que estão naquela guarita: "Meu amigo, com base no parágrafo único do Decreto da Presidência da República nº 4.340/2002, segundo o qual o uso de imagem nesta unidade de conservação será gratuita, eis que a finalidade é preponderantemente cultural, gostaria que você me deixa entrar aí no parque para fazer fotos com esta minha máquina fotográfica" - seu eu disser isso, portanto, meu ingresso será franqueado?
Falem sério. Falemos sério. Mas não será. Não será de jeito nenhum.
De outra forma, se eu chegar ao Utinga com o meu celular, ninguém vai dar a menor bola. E com ele poderei fazer uma miríade de fotos e distribuí-las para onde eu quiser, como quiser, para quem eu quiser.
Vocês perceberam a incongruência?
Perceberam como as leis, muitíssimas vezes, são inócuas e não passam de potocas, no dizer de Magalhães Barata?
Pois é.
Por isso é que continuará sobrando para os guardas do Utinga, que são obrigados a guardar o parque, e não ficar explicando o inexplicável, como são regramentos legais de difícil ou quase nenhuma execução prática.
Esse é o nosso funcionalismo público: incapacitado, mal treinado, ignorante (no sentido de ignorar as normas que deveriam saber), incompetente.
ResponderExcluirO psicólogo que fez a denúncia manipulou esta fotografia ao evitar a fita que isola a área. O Espaço (nem tanto) Aberto recebeu o retrato do mesmo local com a fita esticada na cabeceira da passarela, mas, capenga, insiste em mostrar só a manipulada.
ResponderExcluirPublique as duas fotografias, lado a lado, e melhore a imagem desse espaço parcial.
Olha, Anônimo, se o blog é parcial, você é desatento. Para dizer o mínimo.
ResponderExcluirAnônimo, você está fazendo uma confusão danada.
A postagem relativa ao incidente com o psicólogo é uma coisa, Anônimo.
A postagem em que aparece essa passarela é outra coisa, Anônimo. A foto da passarela, inclusive, foi feita por outro leitor do blog, que não o psicólogo.
Ele, o autor da foto da passarela, e ele, o psicólogo, nem se conhecem, Antônimo. Nunca se viram. Um não sabe que o outro existe, entendeu?
Aliás, por que você não sai do Anonimato, hein, meu caro?
Saia do anonimato. Exiba-se. Discuta abertamente essa imbecilidade, esse despropósito, essa burrice que é o veto a fotos no Utinga.
Estamos a seu dispor.
Quero registrar que esse dispositivo infra-legal mencionado é da parte regulamentar do decreto que "não se aplica de modo cogente às demais unidades federativas". Ele (o dispositvo) é obrigatório, sim, para as unidades de conservação federais, para as estaduais, dos municípios ou do Distrito Federal ele "pode" ser aplicado, na forma como o Poder Executivo que for o gestor do patrimônio em cada esfera julgar cobrar, ou não.
ResponderExcluirPortanto, não é o decreto federal que se aplica.
E estranho que quando estive na portaria ninguém indicou essa opção de pagar ...$ para entrar com câmera. Por que? Porque ela não existe, porque o decreto não se aplica e nem está sendo aplicado, porque não existe resposta decente para uma estultice sem nome.
COmo bem disse o dr. Crisomar Lobato - Mas que bobagem!
Je suis FOTOS, CÂMERAS, CELULARES!
ResponderExcluirColoque as duas fotografias: a manipulada e a com a fita de isolamento. O resto é lorora de faroleiro.
ResponderExcluirAmigo, não se sabe qual é o critério que o Jatene, utiliza, para escolher os seus secretários. no caso da secretaria de meio ambiente, o escolhido foi o ex secretario de segurança pública, luis Fernandes, que fez uma péssima administração a frente da segup, e ganhou de presente a SEMAS. um absurdo.
ResponderExcluirAnônimo das 14:29, na verdade o critério, trata-se da meritocracia tucana.kkkkkk
ResponderExcluirAnônimo das 14:29, me desculpe, mas vc está equivocado. O então Secretário de Estado de Segurança, Luiz Fernandes, administrou a segurança pública de um Estado deixado no caos da gestão Ana Júlia, após ser desmobilizado o setor produtivo rural em razão das grandes fraudes perpetradas nos sistemas ambientais, o que significou desajuste social que inchou os centros urbanos e elevou em proporção geométrica os índices de violência. A seriedade e a competência do seu trabalho desarmou uma bomba muito maior do que o pesadelo que vivemos estes últimos anos.
ResponderExcluirCaso vc queira, posso lhe enviar dados do próprio Ministério da Justiça (do governo Dilma, que é PT) que reconhecem que a violência regrediu na administração dele e, em muitas regiões, estancou ou diminuiu, em comparação ao governo Ana Júlia, quando os dados foram sonegados, apesar de que sabemos o que já vivíamos desde então.
Não tenho cargo público e procuro manter independência de qualquer político ou administrador - critico abertamente quando vejo quem, de fato, precisa ser corrigido. Caso queira esses dados, informe no email ismaelmoraesadv@hotmail.com, que terei em enviá-los.
Alias, Bemerguy, envias-los-ei a vc para o caso de querer elaborar postagem.
Abraço
Amigo, acreditar em dados manipulados que são produzidos por tucanos e petistas, francamente é acreditar em papai noel. prefiro acreditar na realidade que estamos vivenciando diariamente, o resto é propaganda enganosa pago com dinheiro público..
ResponderExcluirCom certeza, essas fraudes nos sistemas ambientais, que o Sr. Ismael Moraes, se refere, deve ter sido aquela, que foi descoberta pela Policia Federal, no dia 30/03/2007,na chamada "operação Ananias", em que o ex-secretario da antiga Sema Raul Porto(parente do Joaquim passarinho) foi preso, e posteriormente denunciado pelo Ministério Público Federal em 18/12/08, por pratica de crimes de corrupção e formação de quadrilha, denuncia oferecida pelo procurador Federal Alan Mansur.
ResponderExcluirNesse caso não foram fraudes nos sistemas. Era corrupção pela facilitação de processos com o recebimento de propinas. Eu tenho a cópia integral desse IPL, se vc quiser, anônimo, faça contato no email indicado.
ResponderExcluirA transferência de informações de um sistema pra (Dof do Ibama para Sisflora da Sema) foi feita pelo Sr. Marcílio Monteiro entre 2006/2007 e nunca o MPF investigou e, se investigou, cabe satisfação pelo resultado disso, que resultou num dos maiores danos ambientais da Amazônia.