Alepa tenta reverter expulsões de PMs

A notícia da exclusão de 17 policiais dos quadros da Polícia Militar, no último dia 20 de novembro, repercutiu na Assembleia Legislativa do Pará, nesta terça-feira, 2. Na tribuna, o deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) repudiou a perseguição aos militares que apenas se manifestaram nas redes sociais sobre o movimento paredista que levou as praças a se aquartelarem no 6o Batalhão, em Marituba, entre os dias 1o e 8 de abril deste ano. Os deputados aprovaram o requerimento de Edmilson, que cria a comissão externa para intermediar a suspensão das expulsões junto ao Comando Geral da PM.

Na tribuna, Edmilson criticou o governo do estado e o Comando da PM pelo descumprimento da Lei da Anistia, aprovada na Assembleia após a crise na corporação. O psolista teve participação ativa na negociação para o fim do conflito, na época. A anistia contempla os militares que cruzaram os braços em abril, mas também os que se manifestaram publicamente nos dias que antecederam a paralisação.

O líder do PSOL relatou o caso de um militar do movimento que foi sumariamente afastado das funções pelo Comando Geral da PM, após ter sido absolvido no procedimento administrativo disciplinar que apurava o fato dele ter feito reivindicações pelo Facebook. "Se isto estiver mesmo ocorrendo, estão jogando a Lei da Anistia que aprovamos nesta Casa no lixo. E isso não podemos aceitar", afirmou o deputado.

Os representantes da Associação dos Cabos e Soldados do Pará, da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares do Pará (Addmipa), da União em Defesa dos Direitos dos Ex-Militares do Pará (Udenpa), da Associação dos Policiais do Nordeste do Pará (Apomibon), da Associação dos Subtenentes e Sargentos da PM (Asubsar) e da Associação dos Familiares dos Policiais Militares do Pará (AFPPA) acompanharam o debate na Assembleia. E, ao final da sessão, reuniram com Edmilson e outros deputados.

As esposas dos militares e os dirigentes de associações confirmaram as denúncias de perseguição aos militares que cruzaram os braços. "Estão nos tratando como se fôssemos uma ameaça à Segurança Pública", reclamou o dirigente da Addmipa, Luiz Fernando Passinho. Ele foi punido com 11 dias de prisão após ter sido visto em serviço sem a boina integrante do uniforme. "Nós não somos inimigos do governo. Somos amigos da sociedade. Chega de injustiças", reclamou o presidente da Associação dos Cabos e Soldados, Cabo Xavier.

Os partidos terão que indicar os integrantes da comissão parlamentar, obedecendo a proporcionalidade dos partidos com representação na Casa.

Alojamentos - Outro requerimento apresentado por Edmilson, também na terça-feira, 2, visa a criação de outra comissão externa de deputados para conferir as condições de alojamento dos policiais militares do Batalhão de Polícia Penitenciária (Bpop). Edmilson e o promotor de justiça militar Armando Brasil conferiram o abandono das instalações em que trabalham os PMs na 1a Companhia, em Santa Izabel do Pará. Agora, a pedido da AFPPA, os deputados deverão visitar o Presídio Estadual Metropolitano II (PEM II), em Marituba, e o Centro de Detenção Provisória de Icoaraci.

As esposas dos militares relatam que, no PEM II, a muralha onde as praças trabalham estão tomadas pela vegetação e ratos, apresentando grandes rachaduras. Enquanto que, em Icoaraci, o alojamento dos militares fica dentro do complexo penitenciário. "Um militar já foi abordado por um interno para tomar a arma dele, mas não conseguiu", afirmam. O requerimento ainda será votado pelos demais deputados para que a comissão seja criada.

Fonte: Assessoria de Imprensa