A responsabilização criminal em casos que envolvem acidentes aéreos e a visão dos tribunais sobre o assunto são tratados em profundidade no livro Crimes Aeronáuticos (Lumen Juris, 668 páginas), que o juiz federal Marcelo Honorato, da Justiça Federal no Pará, lança no dia 21 de novembro, no Hangar - Centro de Convenções, em Belém. A partir das 19h, haverá uma palestra proferida pelo autor e logo após, às 20h, a sessão de autógrafos.
Primeira obra no Brasil a apresentar uma pesquisa sobre a responsabilização criminal em casos que envolvem acidentes aéreos,Crimes Aeronáuticos menciona os principais acidente aéreos da história recente da aviação comercial brasileira, um deles em setembro de 1989, quando um avião que vinha de Marabá para Belém caiu na mata em São José do Xingu, município do Mato Grosso, matando 12 pessoas e deixando 17 gravemente feridas. O livro também cita o caso da colisão entre dois aviões, em 2006, causando a morte de 154 pessoas, e da perda de controle de aeronave no Aeroporto de Congonhas (SP), em 2007, com 199 mortos.
Alerta - A importância do livro, de acordo com o magistrado, está no alerta a pilotos, mecânicos, engenheiros de voo e, principalmente, gerentes de empresas aéreas, quanto à sua possível responsabilização criminal, em caso de vir a ocorrer algum um acidente aéreo com a aeronave de sua empresa. “Mas o livro também serve como um manual a magistrados, promotores de justiça e advogados para que se promova uma justiça eficiente nesses casos, que geralmente envolvem muitas famílias”, acrescenta Marcelo Honorato.
Além de juiz federal, atualmente integrando em Belém a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Pará e Amapá, o autor de Crimes Aeronáuticos exerceu por mais de duas décadas a profissão de aviador e de investigador de acidentes aeronáuticos pela Força Aérea Brasileira, experiências que lhe permitiram trazer um direito criminal voltado à tutela da segurança da aviação.
Em abril deste ano, Marcelo Honorato participou em Lima, no Peru, de seminário que discutiu a proteção de fontes de informações nas investigações de acidentes aéreos. Promovido pela Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO, na sigla em inglês), organismo ligado à Organização das Nações Unidas (ONU), o evento contou com a participação de representantes de vários países das Américas do Sul, Central e do Norte.
Numa das palestras, sob o tema “A investigação preventiva de acidentes aeronáuticos da ICAO e sua incompatibilidade com o processo judicial”, Marcelo Honorato abordou a inviabilidade técnica de emprego, como meio de prova, da investigação realizada pela Aeronáutica em processos judiciais, especialmente processos criminais, bem como a questão da proteção das fontes de informação de prevenção de acidentes aeronáuticos.
Os interessados em participar da palestra no Hangar – Centro de Convenções podem se inscrever gratuitamente pelo e-mailprenive@seripa1.aer.mil.br. Para o lançamento do livro, não será necessário fazer inscrição.
Fonte: Justiça Federal - Seção Judiciária do Pará
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