Devolve, Gilmar

Por WADIH DAMOUS, no Fato Notório

Em recente entrevista, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou preocupação com o fato de que - ao final do segundo mandato de Dilma Rousseff - presidentes petistas terão indicado dez dos 11 integrantes daquela corte. Com isso, deixou subentendida a ideia de que os ministros do Supremo votam, não por sua consciência, mas de acordo com os interesses de quem os nomeou. Foi um ato de deselegância para com seus pares.

A matéria não fez referência ao fato de Gilmar, tanto quanto seus colegas, ter sido também indicado por um presidente, Fernando Henrique Cardoso, pois assim determina a lei, e que, à época, sua nomeação ter sido duramente criticada pelos mesmos motivos que invoca agora: suposta parcialidade.

Tampouco lhe foi perguntado pelo repórter quando ele pretende devolver o processo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.650, proposta pela OAB e que proíbe o financiamento de campanhas eleitorais por empresas.

Num momento em que a reforma política é o tema central na agenda institucional do país, o financiamento das campanhas e dos partidos assume grande importância. E, como empresas não são cidadãos e não fazem filantropia, mas investimentos, a OAB, em boa hora, encaminhou essa Adin ao STF.

Seis dos 11 ministros já votaram a favor da proibição e a questão está praticamente decidida. Gilmar, porém, é favorável ao financiamento de empresas e em abril deste ano pediu vistas do processo - há sete meses, portanto - paralisando a apreciação da Adin, a pretexto de preparar melhor seu voto. De lá até hoje não se teve mais notícia do julgamento.

Com isso, impediu que a proibição entrasse em vigor nas eleições deste ano, nas quais, mais uma vez, empreiteiras, bancos e grandes empresas derramaram rios de dinheiro. E não há notícias a respeito de quando o ministro vai permitir que a votação prossiga normalmente no STF.

Dada a importância da reforma política e das normas sobre o financiamento de campanhas, coibindo a nociva influência do poder econômico, seria muito bom que não demorasse mais do que já demorou.

Nem que, para tal, fosse necessária uma campanha tendo como lema "Devolve, Gilmar!"

A democracia só teria a ganhar.

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WADIH DAMOUS é presidente da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro e ex-presidente da OAB-RJ