O direito de sepultar

A advogada e professora universitária Magda Abou El Hosn lança nesta quarta-feira (25), na sede da OAB-PA, em Belém, a obra inédita “O Direito de Sepultar", em que discute mitos, religiões, ética, costumes, crenças e, acima de tudo, direitos dos mortos e deveres daqueles que os representam.
A obra possui estudo avançado em casos concretos, alguns conhecidos pela imprensa , outros vivenciados no cotidiano da autora, que milita nessa área ao longo de 25 anos, destacando temas como direitos à sepultura e permanecer sepultado, natureza jurídica, violação de objetos deixados no sepulcro, inadimplência e impenhorabilidade do jazigo, direito de propriedade, reparação de danos, uso indevido de imagem do falecido, criogenia humana, cremação, exumação e translado de corpos.
Apoiada em farta jurisprudência do assunto que ao longo dos anos fez parte do acervo jurídico da autora, analisou que, em regra, a maioria das decisões que envolvem esse tipo de questões tem sido sustentada por analogia ou pelo caso concreto, refletindo-se em decisões judiciais na maioria das vezes insuficientes de fundamentação jurídica pela falta de normas que regulamentem esse direito tanto nas esferas estadual, como federal.

Fonte: Assessoria de Imprensa