A Justiça Eleitoral publicou 18 decisões contra propaganda eleitoral antecipada no Pará entre a segunda quinzena de abril e a primeira semana de junho, aponta levantamento realizado pela Procuradoria Regional Eleitoral no Estado. As irregularidades - na maioria propaganda irregular em outdoors ― foram encontradas em Belém, Ananindeua, Bragança, Capanema e em vários trechos da rodovia BR-316, e quase todas foram resultado de ações ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral.
As multas aplicadas pela Justiça Eleitoral variaram de R$ 5 mil a R$ 40 mil, além da obrigação da retirada imediata dos outdoors. A Justiça também determinou a retirada de circulação de publicações irregulares, como gibis em que pré-candidato é apresentado como super-herói e informativos e calendários distribuídos em um hospital de Belém com propaganda ilegal de outro pré-candidato.
De acordo com a legislação, a propaganda eleitoral antecipada é toda propaganda realizada com o fim de promover possível candidatura antes de 6 de julho dos anos eleitorais. No caso dos outdoors, em geral a propaganda é feita sob a desculpa de divulgar felicitações a homenageados por seus aniversários ou por conquistas realizadas. As mensagens exaltam supostas qualidades dos homenageados, procurando fixar implicitamente na mente do eleitor a ideia de que eles seriam bons candidatos a cargos públicos eletivos.
“Na prática, o candidato não pede voto, mas trata-se de propaganda eleitoral subliminar”, explica o Procurador Regional Eleitoral, Alan Rogério Mansur Silva, que representa o Ministério Público Eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral juntamente com os procuradores eleitorais auxiliares Bruno Araújo Soares Valente, Maria Clara Barros Noleto e Nayana Fadul da Silva.
Condenações por propaganda antecipada em outdoors:
Processo nº 45-20.2014.6.14.0000
Condenado: Nadson Francisco Guimarães Monteiro
Condenação: Multa de R$ 5 mil e retirada imediata dos outdoors
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http://www.tse.jus.br/
Processo nº 104-08.2014.6.14.0000
Condenado: Ronie Rufino da Silva
Condenação: Multas que totalizam R$ 30 mil
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Processo nº 101-53.2014.6.14.0000
Condenado: Rui Begot da Rocha
Condenação: Retirada imediata do outdoor
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Processo nº 102-38.2014.6.14.0000
Condenado: Aluizio de Souza Barros
Condenação: Multas que totalizam R$ 15 mil
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Processo nº 99-83.2014.6.14.0000
Condenado: Helder Neri de Brito
Condenação: Multas que totalizam R$ 15,6 mil
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Processo nº 53-94.2014.6.14.0000
Condenado: Valdenor Nogueira
Condenação: Multa de R$ 5 mil
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Processo nº 57-34.2014.6.14.0000
Condenado: Tony de Souza Lisboa
Condenação: Multas que totalizam R$ 10,3 mil
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Processo nº 44-35.2014.6.14.0000
Condenado: Ciane Regina Barros Lucas
Condenação: Multa de R$ 5 mil
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Processo nº 52-12.2014.6.14.0000
Condenado: Everaldo de Souza Oliveira
Condenação: Multa de R$ 5 mil
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Processo nº 105-90.2014.6.14.0000
Condenado: Simone Maria Morgado Ferreira
Condenação: Retirada imediata do outdoor
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Processo nº 47-87.2014.6.14.0000
Condenado: Antônio Marcos Barros dos Santos
Condenação: Multa de R$ 10 mil
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http://www.tse.jus.br/
Processo nº 66-93.2014.6.14.0000
Condenado: John Anderson Nascimento Lima
Condenação: Multas que totalizam R$ 40 mil
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Processo nº 60-86.2014.6.14.0000
Condenado: Frederico Santos de Souza Neto
Condenação: Multas que totalizam R$ 40 mil
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Condenações por propaganda antecipada em evento:
Processo nº 125-81.2014.6.14.0000
Condenada: Margarida Costa Parente Barros - Meg Barros
Condenação: Multa de R$ 5 mil e retirada imediata dos banners
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Processo nº 68-63.2014.6.14.0000
Condenado: Cláudio Alberto Castelo Branco Puty
Condenação: Multa de R$ 5 mil
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Processo nº 35-73.2014.6.14.0000
Condenado: Elcione Therezinha Zahluth Barbalho, Helder Zahluth Barbalho
e PMDB
Condenação: Mantida proibição ao Partido do Movimento Democrático
Brasileiro (PMDB), Elcione Barbalho e Helder Barbalho de realização de
eventos semelhantes a comícios
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Condenações por propaganda antecipada por distribuição de publicações:
Condenado: Nadson Francisco Guimarães Monteiro
Condenação: Multa de R$ 5 mil e retirada imediata dos outdoors
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Processo nº 104-08.2014.6.14.0000
Condenado: Ronie Rufino da Silva
Condenação: Multas que totalizam R$ 30 mil
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Processo nº 101-53.2014.6.14.0000
Condenado: Rui Begot da Rocha
Condenação: Retirada imediata do outdoor
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Processo nº 102-38.2014.6.14.0000
Condenado: Aluizio de Souza Barros
Condenação: Multas que totalizam R$ 15 mil
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Processo nº 99-83.2014.6.14.0000
Condenado: Helder Neri de Brito
Condenação: Multas que totalizam R$ 15,6 mil
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Processo nº 53-94.2014.6.14.0000
Condenado: Valdenor Nogueira
Condenação: Multa de R$ 5 mil
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Processo nº 57-34.2014.6.14.0000
Condenado: Tony de Souza Lisboa
Condenação: Multas que totalizam R$ 10,3 mil
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Processo nº 44-35.2014.6.14.0000
Condenado: Ciane Regina Barros Lucas
Condenação: Multa de R$ 5 mil
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Processo nº 52-12.2014.6.14.0000
Condenado: Everaldo de Souza Oliveira
Condenação: Multa de R$ 5 mil
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Processo nº 105-90.2014.6.14.0000
Condenado: Simone Maria Morgado Ferreira
Condenação: Retirada imediata do outdoor
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Processo nº 47-87.2014.6.14.0000
Condenado: Antônio Marcos Barros dos Santos
Condenação: Multa de R$ 10 mil
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Processo nº 66-93.2014.6.14.0000
Condenado: John Anderson Nascimento Lima
Condenação: Multas que totalizam R$ 40 mil
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Processo nº 60-86.2014.6.14.0000
Condenado: Frederico Santos de Souza Neto
Condenação: Multas que totalizam R$ 40 mil
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Condenações por propaganda antecipada em evento:
Processo nº 125-81.2014.6.14.0000
Condenada: Margarida Costa Parente Barros - Meg Barros
Condenação: Multa de R$ 5 mil e retirada imediata dos banners
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Processo nº 68-63.2014.6.14.0000
Condenado: Cláudio Alberto Castelo Branco Puty
Condenação: Multa de R$ 5 mil
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Processo nº 35-73.2014.6.14.0000
Condenado: Elcione Therezinha Zahluth Barbalho, Helder Zahluth Barbalho
e PMDB
Condenação: Mantida proibição ao Partido do Movimento Democrático
Brasileiro (PMDB), Elcione Barbalho e Helder Barbalho de realização de
eventos semelhantes a comícios
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Condenações por propaganda antecipada por distribuição de publicações:
Processo nº 9461.2014.614.0000
Condenado: Raimundo Abdon da Silva
Condenação: Multa de R$ 10 mil
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Processo nº 124-96.2014.6.14.0000
Condenado: Daniel Barbosa Santos
Condenação: Retirada imediata das publicações
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