CPI deverá apurar contrato do governo do Pará com a Pró-Saúde

O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) apresentou nesta terça-feira, 11, na Assembleia Legislativa do Pará, o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de irregularidades no contrato milionário firmado entre o governo do estado do Pará e a organização social Pró-Saúde. Ele destacou que o contrato sofreu aditivo, passando de R$ 64 milhões para R$ 80 milhões, ou seja, 40%, em 2011, sem que os serviços tenham sido ampliados ou que tenham sido definidas metas de atendimento. Com base num dossiê que aponta a redução de vários serviços no Hospital Regional de Santarém, no Baixo Amazonas, Edmilson propôs a apuração das denúncias não apenas em Santarém, mas em todos os hospitais regionais administrados pela organização, onde se incluem o Metropolitano, em Ananindeua, Marabá e Altamira.

Para ser formalmente criada, a CPI precisa da assinatura de 14 deputados. Edmilson está dialogando com as bancadas do PT e do PMDB, que fazem oposição ao governo de Simão Jatene. Juntas, essas duas siglas garantiriam 17 assinaturas à CPI. O deputado Nélio Aguiar (DEM), apesar de pertencer à base de sustentação do Executivo, tem atuação política na região do Baixo Amazonas, e, por concordar com a CPI, antecipou ao psolista que vai assinar a proposta.

Conforme o dossiê elaborado por funcionários do Hospital Regional de Santarém e repassado a Edmilson, vários procedimentos foram reduzidos naquela unidade. Dentro dos Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico, as análises clínicas passaram de 447 mil no ano de 2009 para 240 mil em 2011; a patologia clínica passou de 10.134 para 1.800, no mesmo período; o raio x de 14.899 para 10.800; a tomografia de 9.654 para 6 mil; a mamografia de 4.470 para 3 mil; a endoscopia de 4.470 para 2.400; a densitometria óssea de 4.470 para 600, entre outros.

"É necessário que o dinheiro público seja bem aplicado para que vidas sejam salvas. A Pró-Saúde atua em outros estados, inclusive, responde a processo em Palmas, no Tocantins. A CPI é necessária para analisar os fatos relatados no dossiê. Vamos convidar o Ministério Público do Estado e outras instituições. Se as irregularidades forem confirmadas, os responsáveis deverão ser submetidos aos rigores da lei", defendeu o autor da CPI.

Edmilson destacou que o Ministério da Saúde investiu na aquisição de equipamentos para que o Hospital Regional de Santarém possa realizar exames, porém, os aparelhos não foram postos em funcionamento para que a Pró-Saúde continue realizando os exames dos pacientes de Santarém na sede da empresa, em São Paulo. Edmilson apontou que, dependendo da doença, a demora no resultado do exame pode significar o aumento do risco de morte para pacientes.

"Enquanto o Hospital Municipal de Santarém recebe do SUS apenas R$ 500 mil por mês para atender todos os pacientes da região, 24 horas por dia, estando com os médicos e funcionários sem receber desde dezembro, a Pró-Saúde não deixa de receber R$ 8 milhões por mês para o Hospital Regional, que só funciona durante algumas horas do dia."

Fonte: Assessoria Parlamentar