Os impactos causados pela instalação de
hidrelétricas na América Latina e a maneira como o Ministério Público trabalha
para evitá-los ou minimizá-los são tema de livro lançado no final de 2013 por
membros do Ministério Público de vários países da região e pesquisadores. Além
disso, “Hidrelétricas e atuação do Ministério Público na América Latina”
apresenta propostas para que poder público, empresas e cidadãos possam aprofundar
a análise e o tratamento das questões socioambientais ligadas a esses impactos,
principalmente na região amazônica do Brasil, Equador e Peru.
Disponível na internet (http://bit.ly/hidreletricasMP),
a obra foi lançada no 5º Congresso Latino-americano de Promotores de Justiça e
Ministérios Públicos Ambientais, realizado em Bogotá, na Colômbia, pela Rede
Latino-Americana do Ministério Público Ambiental. Os textos são fruto de
encontros da rede realizados encontros em Brasília, Quito e
Belo Horizonte, e têm a participação de membros da rede e de colaboradores
externos.
A obra destaca a imprescindibilidade da atuação
do Ministério Público no controle dos licenciamentos ambientais de
empreendimentos hidrelétricos, especialmente para viabilizar a
responsabilização dos infratores das normas ambientais, agentes públicos ou
privados, assegurar a defesa da ordem jurídica, a proteção ao meio ambiente, a
atuação preventiva, a completa avaliação dos impactos ambientais e a
participação social, nos termos da lei de cada país.
Organizada pelo promotor de Justiça em Minas Gerais Leonardo
Castro Maia, pela procuradora de Justiça no Rio Grande do Sul
Sílvia Capelli e pelo procurador da Republica no Pará Felício Pontes Jr., a
obra registra a importância de que os impactos causados pelas hidrelétricas
sejam vistos e tratados de uma forma mais integrada, observando-se os efeitos
acumulados da instalação de diversas hidrelétricas em uma mesma região.
“Muitos desses empreendimentos são financiados
por bancos supranacionais e os efeitos ambientais estendem-se por bacias
hidrográficas que não conhecem fronteiras, a atuação harmoniosa do Ministério
Público em rede mostra-se fundamental para enfrentar tais problemas e proteger
o meio ambiente e as populações afetadas”, diz a organizadora do livro Sílvia
Capelli, coordenadora executiva da Rede Latino-Americana do Ministério Público
Ambiental.
Manifesto pela transparência – Nos dez artigos
da obra, temas recorrentes são as menções aos impactos socioambientais das
obras e como a falta de atendimento à legislação ambiental contribuiu e
contribui para agravá-los. Entre as irregularidades mais citadas estão a falta
de diálogo e transparência por parte do poder público e de empresas responsáveis
pela construção das obras.
Já na visão do procurador da República Felício Pontes Jr. e do
pesquisador Rodrigo
Oliveira , o item “crescimento econômico” tem que
relativizado, porque não há um só modelo de desenvolvimento. Segundo eles, hoje
a Amazônia é testemunha – e vítima – de um confronto entre o modelo predatório
e o modelo sustentável. O predatório é pensado para a maximização da exploração
econômica agro-minero-exportadora em detrimento das condições socioambientais e
culturais, e nele a vida das pessoas pouco significa. De outro lado, o modelo
de caráter sustentável e participativo compreende a situação geopolítica da
Amazônia como fronteira de inovações e tradições alternativas à expansão do
modelo capitalista e se sustenta mediante o reconhecimento da
livre-determinação dos povos indígenas e da sociedade local de controlar e
decidir sobre as ações que afetem diretamente suas vidas e sociedades.
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