No Amazônia
A Câmara Municipal de Belém (CMB) aprovou ontem a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as obras do Bus Rapid Transit (BRT), em Belém. Dos 22 vereadores presentes à sessão, apenas um votou contra. O foco inicial das investigações são as irregularidades apontadas no relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). A autora do pedido de CPI, a vereadora Sandra Batista (PCdoB), estima que o rombo ao erário na gestão do ex-prefeito Duciomar Costa (PTB) seja de quase R$ 100 milhões.
"São vários os indícios de irregularidades nesta obra. O relatório do Tribunal de Contas mostrou que dos quase R$ 100 milhões, R$ 44 milhões foram pagos sem previsão orçamentária. O restante ficou pendurado. É muito dinheiro para não ter previsão orçamentária", afirmou a vereadora.
Sandra Batista reforça que o relatório do TCU listou 50 irregularidades e ilegalidades na licitação que beneficiaram a Andrade Gutierrez, vencedora do certame, e que não houve estudos de viabilidade técnica e orçamentária do projeto.
Além disso, um relatório do Tribunal de Contas do Município (TCM) também já havia concluído que o projeto não contemplava as áreas privadas que iriam ser desapropriadas e que não havia previsão de recursos orçamentários para a obra pela prefeitura. Ela afirma ainda que a própria prefeitura, na atual gestão, já elencou uma série de impedimentos legais que nortearam a licitação do BRT e que mesmo assim manteve o contrato com a empresa. "É preciso saber o que ocorreu", afirmou a vereadora.
Bloqueados - No último dia 22, o ex-prefeito Duciomar Costa e a ex-presidente da Comissão de Licitação Suely Costa Melo, que respondem a ação de impropriedade administrativa, tiveram os bens bloqueados pela Justiça Federal. Na sentença, a juíza federal Hind Ghassan Kayath ressaltou que as irregularidades detectadas pelo TCU e pelo Ministério Público Federal, que foram ignoradas pelo ex-prefeito, "causaram prejuízos colossais de ordem social e patrimonial."
Durante a sessão, vários vereadores se manifestaram sobre o assunto. E mesmo o líder do Governo da atual gestão, vereador Mauro Freitas, manifestou-se favoravelmente à proposta alegando que a instalação das CPIs faz parte da função parlamentar de fiscalizar o Executivo.
PTB - A exceção ficou por conta do líder do PTB, Paulo Bengston, que não se pronunciou da tribuna, mas votou contra a criação da CPI. "Já temos três CPIs em andamento. Não cabe mais uma. Já votei a favor de outras CPIs contra o Duciomar, que é do meu partido, não tenho nada contra as investigações, mas acho que agora não era o momento", justificou.
CPI DO BRT DEPOIS QUE O MP JÁ FEZ A SUA PARTE?
ResponderExcluirEssa pergunta tenho me feito desde ontem quando li nas redes sociais que a CMB teria aprovado a criação de CPI Municipal para apurar as irregularidades da obra do BRT.
Mas agora, depois que o MPe e o MPf já atuaram?
Ora, quando a CPI elaborar o relatório final e for aprovado no plenário da CMB, este deverá ser encaminhado ao MP, porque não teria outro caminho, senão a de remeter ao MP para que apure os malfeitos. Mas, os MP´s (Estadual e Federal), há muito promoveram ações contra o Ex-Prefeito e sua turma, com grande repercussão na mídia local. O MP, desde a CF/88,(art.129) que não espera mais pelo legislativo, por CPI´s, por exemplo. E essa CPI somente se transformará em palanque para os vereadores que concorrerão às eleições de 2014, às eleições gerais, nada mais. Logo, a iniciativa é para a promoção dos vereadores, somente em função de busca da visibilidade em busca de votos. E desviar o foco da atual gestão que esta escondida atrás da inação de seus atos. Falei e disse