O deputado estadual Edmilson Rodrigues, líder do PSOL na Assembleia Legislativa do Pará, pediu à presidência da sessão ordinária, nesta terça-feira, 17, que o suplente de deputado José Francisco Pereira seja chamado a preencher a cadeira vaga com a cassação do mandato do deputado Gabriel Guerreiro (PV). Edmilson sugeriu que a posse aconteça no dia seguinte.
Zé Francisco é sindicalista e presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT). Na época da eleição, ele era filiado ao PV, mas migrou para o PMN.
No último dia 19, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou o mandato de Guerreiro, que é acusado de abuso de poder econômico na eleição de 2010. A decisão já foi publicada e comunicada oficialmente à Assembleia. Ainda cabe recurso da decisão.
O primeiro secretário da mesa diretora, Eliel Faustino (PR), que presidia a sessão, disse que já estavam sendo adotados os preparativos para a posse de Zé Francisco. No entanto, não foi divulgada data.
Tribunais - Edmilson marcou posição contrária a dois projetos de autoria dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), durante a sessão desta terça-feira, 17. Ambos foram aprovados pela maioria dos deputados presentes.
No primeiro deles, PL 144/12, o TCM cria o Gabinete Militar do Poder, no qual institui 24 cargos a serem preenchidos por militares dos quadros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, que receberão de três a cinco vezes o valor do soldo para atuar no TCM.
"Não dá para manter um quartel general em cada instituição e deixar a população à deriva, vulnerável à violência. A Assembleia deveria ter um quadro militar mais enxuto, deveria dar o exemplo", destacou Edmilson.
O outro projeto criticado por ele, na qual ele se absteve de votar, foi o Projeto de Decreto Legislativo 115/2013, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Alepa, que aprova a prestação de contas do TC) referente ao exercício financeiro de 2012. Edmilson reclamou que os deputados que não têm assento na comissão, não tiveram a oportunidade de analisar as contas do TCE para aprová-las.
"Não é admissível que não se possa fazer um debate prévio mais profundo. Temos que aprovar no plenário o que, na verdade, foi analisado apenas pelos membros da Comissão. É necessário mudar isso no ano que vem", reivindicou.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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