No Amazônia
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e a Defensoria Pública vão auxiliar nas investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia no Pará. A parceria foi firmada ontem na reunião da comissão na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Até a próxima semana a CPI disponibilizará uma unidade móvel para receber denúncias da população.
O presidente da CPI, deputado Eduardo Costa (PTB), explicou que a unidade móvel percorrerá os municípios para coletar denúncias da população e também ajudar a traçar um diagnóstico mais completo da qualidade do serviço de telefonia prestado no Estado. Esta será primeira ação externa da CPI que incluirá ainda a realização de audiências públicas pelo Estado. "Estamos trabalhando para que antes do Natal o serviço já esteja disponível para a população", afirmou o deputado.
Um dos focos desta etapa de coleta de dados será identificar os pontos onde a cobertura da telefonia não chega no Pará. "No Pará ainda temos muitos pontos cegos da telefonia, onde ainda não há sinal. Queremos identificar quais são estas localidades e a partir daí cobrar providências. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determina que toda localidade com mais de cem habitantes já tem que ter telefone fixo. Para telefonia móvel, o número de habitantes tem que ser maior. Mas sabemos que isso não vem sendo cumprido em muitos municípios do Estado, daí a importância desta parceria com os demais deputados, com as câmaras municipais e com a população para traçar este perfil", afirmou Costa.
Ontem, além dos membros da CPI, participaram da reunião o diretor do Procon do Pará, Raimundo Sabba Guimarães, e o defensor público Arnoldo Peres. Eles passarão a representar os seus respectivos órgãos na CPI.
O diretor do Procon explicou que os serviços de telefonia estão entre as principais queixas dos consumidores no Estado. Diariamente, problemas como o não cumprimento do contrato; cobranças indevidas; e qualidade precária da prestação de serviço são registradas no Procon. "Além de compartilhar o nosso banco de dados, vamos participar destas ações das CPI, receber denúncias, orientar a população", afirmou.
Já o defensor público Arnoldo Peres informou que a partir do resultado dos trabalhos será possível firmar Termos de Ajustes de Conduta (TAC) com as operadoras de telefonia no Estado e, em caso de não cumprimento, a Defensoria Pública poderá ingressar com uma ação coletiva na Justiça para garantir o direito dos consumidores paraenses. A CPI da Telefonia tem um prazo de até 120 dias para concluir o seu trabalho.
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