MP tenta evitar greve de policiais civis

Oficial de justiça paraense teve uma contribuição acatada dentro projeto de Lei do Novo Código de Processo Civil a ser votado na Câmara dos Deputados. “A proposta até então aprovada no Senado, determinava que o oficial de justiça anexasse sua avaliação no auto de penhora. Porém, a expedição de laudo de avaliação só poderia ser elaborada por avaliador perito nomeado pelo juízo e que não fosse oficial de Justiça. “Não concordei com esse texto e procurei o jurista Fredie Didier, que preside a Comissão de Apoio ao Novo Código com minhas argumentações”, diz Asmaa AbduAllah, que é vice-presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Pará (Sindojus-PA).
O procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, recebeu hoje, 25, representantes do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol) e o deputado estadual Edmilson Rodrigues, que vieram pedir ao Ministério Público do Estado que faça a mediação nas negociações entre a categoria e o governo do Estado. Os diretores do sindicato entregaram cópias dos documentos com a pauta de reivindicações e ofícios encaminhados no decorrer do ano à Secretaria Estadual de Administração (Sead) solicitando abertura de negociação, bem como cópia do ofício endereçado ao Tribunal de Justiça sobre a deflagração da greve a partir desta terça-feira, 26.
Entre as reivindicações da categoria estão o cumprimento da carga de 44 horas semanais, melhores condições de trabalho para os servidores da Polícia Civil, pagamento antecipado das diárias, isonomia entre nível médio e superior, gratificação de escolaridade (nível superior), progressões funcionais e incorporação do abono salarial. Marcos das Neves disse aos diretores do Sindpol que está preocupado com a segurança pública da sociedade e com as consequências da deflagração da greve. “É preciso resguardar os direitos de todos, por isso o Ministério Público do Estado vai acompanhar esse processo por meio da promotora de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e fazer a mediação”.
A promotora de Justiça Maria da Penha Araújo, que acompanhou a reunião, destacou que dentro da extensa pauta apresentada o Ministério Público fará uma análise de quais questões poderá atuar.
O deputado Edmilson Rodrigues falou de vários itens da pauta de reivindicações e a importância do Ministério Público dialogar com a classe e governo. “O papel do MP na greve dos trabalhadores da educação foi importante”, destacou. “O Ministério Público atuará de forma a garantir ao cidadão o direito constitucional à segurança pública, na busca de uma solução que evite prejuízos à sociedade”, ressaltou Neves.

Fonte: Ministério Público do Estado