Quatro mutirões programados pela Justiça Federal vão apreciar de hoje até sexta-feira cerca de 300 ações que tratam de danos morais, saldo devedor de mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), crédito comercial e valores referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O Núcleo de Conciliação da Seção Judiciária do Pará, coordenado pela juíza federal Hind Ghassan Kayath, da 2ª Vara, informou que as audiências ocorrerão sempre das 14h às 18h, no auditório da Justiça Federal, na rua Domingos Marreiros nº 598, entre a avenida Generalíssimo Deodoro e a travessa 14 de Março, no bairro do Umarizal. Os mutirões terão a participação de nove magistrados – alguns deles de outros Estados -, que vão atuar em dias alternados.
Segundo o Núcleo, a pauta do mutirão inclui 51 processos em que os autores pedem indenização por danos morais contra a Caixa por vários motivos, entre eles saques indevidos em suas contas e a inclusão do nome de inadimplentes na Serasa. Também serão apreciados 55 processos em que a Caixa e mutuários do SFH discutem o valor do saldo devedor. Cerca de 160 processos referem-se a ações propostas pela Caixa contra pessoas que não pagaram empréstimos concedidos pela instituição. Serão apreciados ainda 45 processos envolvendo empresas que deixaram de recolher valores relativos ao FGTS.
Para o dia 29, sexta-feira, das 14h às 15h, também no auditório da Justiça Federal, está prevista uma palestra a ser proferida pelo juiz federal Marcelo Dolzany da Costa. Paraense e atualmente titular da 16ª Vara em Minas Gerais, ele vai abordar o tema “Estratégia de Conciliação na Justiça Federal”. Na mesma ocasião, serão entregues termos de quitação de imóvel a mutuários que fizeram acordos em mutirões anteriores promovidos pela Justiça Federal.
As audiências serão conduzidas pelos juízes federais Rafael Lima da Costa (1ª Vara), Hind Ghassan Kayath (2ª Vara), José Flávio Fonseca de Oliveira (5ª Vara), Ruy Dias de Sousa Filho (6ª Vara), Lucyana Said Daibes Pereira (7ª Vara), Paulo Máximo de Castro Cabacinha (10ª Vara), Marcelo Honorato (11ª Vara), George Ribeiro da Silva (presidente Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Pará e Amapá), Gilda Sigmaringa Seixas (16ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal) e Marcelo Dolzany da Costa (16ª da Seccional de Minas Gerais).
O Núcleo de Conciliação ressaltou que a grande vantagem dos mutirões é a possibilidade de fazer com que as demandas judiciais sejam encerradas com maior rapidez, uma vez que a margem de negociação é muito maior. Pela tramitação normal, os processos, depois de julgados em primeira instância, ainda podem ser objeto de recursos no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Mas, se houver acordo com a Caixa durante as audiências, o processo será encerrado mediante a homologação de um juiz.
O cálculo é simples: 300 processos para 10 juízes dá 30 para cada um. Como o mutirão durará 5 dias, dá uma média de 6 processos por dia (6 conciliações ou sentenças). O TRF está tirando das varas juízes que fazem no mínimo 5 sentenças complexas por dia, despacham em processos, atendem partes e advogados, expedem precatórios e RPVs, fazem decisões urgentes, estudam os processos etc. E o tribunal ainda paga diárias e passagens para os juízes de fora (e servidores, se os trouxerem). Este tipo de mutirão (geralmente são assim), bem como as metas estabelecidas pelo CNJ, da forma como são feitos, são inúteis e atrasam a prestação jurisdicional, ao contrário do apregoado.
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