terça-feira, 12 de novembro de 2013

Certeza da impunidade alimenta a violência


Do leitor Kenneth Fleming, sobre a postagem Vamos pra Pasárgada. Mas, e se lá estiver pior que aqui?:

Com certeza, Pasárgada é mais segura que aqui, seja lá onde ela se localizar. Basta termos a certeza de que não fica na área territorial do Brasil.
A certeza que os indivíduos têm, de que não serão punidos, é a razão para o aumento dos crimes banais. O Brasil tem um conjunto de leis que permitem uma série de medidas permissivas que dão aos meliantes a convicção de que nada lhes acontecerá. E não acontece mesmo.
Torna-se trivial, banal, matar o outro. O homicida, sendo "sua primeira vez", tem o prêmio de responder em liberdade. É uma cortesia do Estado.
Os bandidos têm, hoje, mais artifícios - legais, diga-se por oportuno - para manterem-se livres do que a lei para deixá-los presos. É preciso que os bandidos tenham plena consciência de que terão que cumprir as penas em sua integralidade, e não apenas uma mínima fração delas.
A questão da maioridade penal é coisa que precisa ser urgentemente revista. Defendo - como tantos outros também - uma busca pela infância e adolescência felizes, saudáveis e inclusivas, mas o que estamos vendo hoje é a banalização de uma deliberada crueldade, que chega às raias da barbárie. E não encostem nas crianças, nos adolescentes. Não pode.
Não falo aqui dos pequenos furtos, infrações menores ou uso de drogas, ainda que a cidade de Nova Iorque, por exemplo, começou a melhorar, e muito, ao combater as pequenas infrações, com seu programa Tolerância Zero. Falo aqui de estupros, homicídios etc.
O que precisa ser avaliada é a capacidade cognitiva do indivíduo, seja ele menor ou não. É ofensivo à inteligência humana achar que um indivíduo só possa ser punido quando ultrapassar a barreira temporal dos 18 anos. No dia anterior não tem ele a mesma capacidade cognitiva de seus atos?
Para a nossa anacrônica e complacente legislação, não.
No limite, já que não querem diminuir a idade penal, que se aumentem as penas. E que se acabem com esses absurdos saidões de Natal, do Dia das Mães, do Dia dos Pais, do Dia da Maconha, do Dia do Evangélico, do Dia do Católico, do Dia dos Direitos Humanos etc. etc.
O bandido precisa saber que, se condenado a 15 anos de prisão, por exemplo, ficará os 15 anos preso, sem , ainda, estas absurdas progressões de pena, que não redimem ninguém. Aí, com certeza, a criminalidade diminuirá.
O Brasil sempre é o primeiro em quase tudo, mas não se produzem tantos bandidos nesse país. No mais das vezes, são os reincidentes que voltam a cometer outros crimes. Ou alguém aí imagina que, durante os longos 10 anos ou mais em que a nossa lentíssima Justiça demora para julgar um caso o meliante ficará em casa, quietinho, aguardando a sua sentença? Claro que não.
Aguardará ele a mesma tranquilamente, sem medo, nas ruas, cometendo outros crimes. E rindo da nossa cara, vez que, nós sim, é que vivemos encarcerados e com medo.
Sabe ele, o bandido, que ficará impune.

2 comentários:

  1. Falta combinar com os DDHH.

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  2. Perfeito e acabado!
    Muito pertinente; é a realidade da justiça "bondosa", absurdamente leniente, lerda, arrastada e propositalmente cheia de interminávei$ recur$o$.
    Esse é o país onde um julgamento na mais alta corte, no Supremo, ainda assim...não é definitivo; ainda cabem os "embargos desmoralizantes".

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