De um Anônimo, respondendo à provocação "isso pode, Arnaldo?", contida na postagem intitulada Fechem-se os bares. Mas "quedê" a lei?:
Pode, a Polícia Civil é quem autoriza o funcionamento de bares, boates, hotéis, motéis etc.
Através da Delegacia de Polícia Administrativa, pode-se fechar bar amparado em portarias ou leis. Com toda certeza, foi a atitude tomada.
Quando a polícia deixa a "farra" rolar, todos criticam. Quando ela impõe limites, também critica. Ou seja, tudo vai da conveniência de quem está sendo atingido pela força do Estado.
Do Espaço Aberto:
Anônimo, observe esse trecho da postagem mencionada:
Puliças não podem chegar a nenhum lugar dizendo que o dono terá de encerrar suas atividades em determinada hora. A menos, é claro, que esteja vigorando a lei seca, como a que vige às vésperas de eleições.
Viu?
Não se questionou a competência da polícia para determinar os horários.
Demonstrou-se, isso sim, a suposta inexistência de um ato legal, regulamentar que a autorizaria a fazer isso.
Agora, se a polícia fez o que fez amparada num ato administrativo, nada a opor.
E palmas pra puliça.
Em busca do debate, venho a tréplica e digo que entendo sim que houve um questionamento. Quando o ilustre jornalista diz que: "Puliças não podem chegar a nenhum lugar dizendo que o dono terá de encerrar suas atividades em determinada hora. A menos, é claro, que esteja vigorando a lei seca, como a que vige às vésperas de eleições."
ResponderExcluirNão estamos em período de Lei Seca e a polícia pode sim chegar a algum lugar subordinado a sua autorização e mandar o dono fechar, como disse baseado em portarias ou decisões judiciais. Sendo assim não há o que se questionar, não só em Lei Seca a polícia tem esse poder. Parabéns pelo espaço de debate e pelo grande serviço prestado a toda população.
Gostaria de saber de um caso que ocorreu em Minha cidade onde a polícia civil chegou pedindo para fechar o estabelecimento sem nenhum documento em mãos. Isso pode?
ResponderExcluirGostaria de saber se um pm tem autonomia pra pedir alvara de um estabelecimento comercial,e o mesmo pode obrigar o dono do bar fechar o bar?
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