Falta quem pense

SERGIO BARRA

A questão é que o governo da presidente Dilma Rousseff, acumula um legado político aflitivo, quer dar resposta à grita das ruas. Quer na marra desenhar às pressas, na base do desespero, responder à insatisfação da população e de olho na reeleição de 2014. A MP 621 nada mais é que uma ação demagógica, eleitoreira, midiática e oportunista. Se tivesse o mínimo de consistência, o governo não começaria a fragmentá-la dias após sua apresentação. Mais uma vez fica cristalina a total falta de competência na elaboração de políticas consistentes para a saúde.
Esse tipo de clientelismo se associa a uma mídia de qualidade duvidosa tentando induzir à população, que a culpa do caos na saúde é falta de médicos: engodo. E o faz de forma autoritária (MP 621), sem discutir com as universidades e entidades médicas. Quer mudar o curso médico, trazer médicos do exterior sem o Revalida e acabar com a residência médica. É um absurdo o governo querer colocar a culpa da incompetência da gestão em saúde nos médicos. É fundamental a sociedade reagir e mostrar ao governo que não se promove saúde com autoritarismo e falta de planejamento. A atenção em saúde pública é de caráter permanente e não provisório. Insistir é inconstitucional e não pode ser resumida a uma medida paliativa de três anos.
É necessário destacar que a garantia de acesso à assistência médica de qualidade, universal e integral, sempre foi a grande preocupação dos médicos. Esta meta nunca foi alcançada, principalmente pela falta de financiamento adequado. Ademais, temos um gerenciamento ineficaz, com desperdício do já escasso dinheiro destinado à saúde pública. A corrupção é descomedida.
O Programa Mais Médicos é uma medida que desrespeita leis brasileiras, é apresentado pelo governo federal, traz consigo ilegalidades e inconsistências que, para as entidades médicas nacionais e regionais, mais prejudicam a população do que oferecem benefícios. Entre os muitos erros estão: violar o princípio constitucional do concurso público, não atender ao requisito de urgência para a edição de medida provisória e impor limites territoriais para o trabalho, ferindo o princípio do livre exercício profissional.
Agora, querem jogar de paraquedas no meio do nada milhares de médicos cubanos. O trabalho deles, convenhamos, é quase escravo. Eles receberão uma pequena parte do valor prometido, pois o governo repassará o salário de R$ 10 mil reais à OPAS, ligada à Organização dos Estados Americanos, que por sua vez enviará os pagamentos ao governo de Cuba. Só depois uma parte chegará aos médicos no Brasil.
São frágeis as propostas do governo sob gestão do Ministério da Saúde, o Programa Mais Médicos, não provê as unidades de saúde com infraestrutura necessária para receber pacientes e médicos, desvia o foco da má gestão do SUS realizada durante décadas sob a mesma estrutura política e aponta uma solução precária, e ponha precária nisso, ao problema. Uma boa opção é criar um plano de carreira para o médico federal. Seria bem mais eficaz.
Esse programa marqueteiro nasceu com os movimentos populares de junho como resposta do governo, interessado em se mostrar atento às ruas. Se der errado, não serão apenas os governantes a pagar por seus erros. Os prejuízos com certeza vão se estender à população e à classe médica. Alguém duvida?
Nesse momento nós, médicos brasileiros, estamos dispostos a contribuir com o melhor de nossa capacidade para a saúde pública, contudo, não iremos compactuar com propostas eleitoreiras, inexequíveis que não irão solucionar os graves problemas do SUS. Cabe sim, ao governo, em especial o ministro Alexandre Padilha, retomar o diálogo com a classe médica e não se deixar levar por medidas autoritárias com evidentes sucessões de erros que caminham para a continuidade delituosa.

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SERGIO BARRA é médico e professor
sergiobarra9@gmail.com