Mutirão vai apreciar processos de quase 500 servidores

A Justiça Federal em Tucuruí vai fazer, pela primeira vez, audiências coletivas de conciliação com 496 servidores de três municípios do Sul do Pará que ingressaram com ações de reparação por danos morais contra a Caixa Econômica Federal por terem seus nomes inseridos na Serasa, depois que prefeituras deixaram de repassar à Caixa o dinheiro que descontavam na folha, a título de empréstimos consignados.

Segundo a Subseção de Tucuruí, a ausência de repasses aconteceu, na maior parte dos processos, em dezembro de 2012 ou em janeiro de 2013. As ações, todas recentes, foram ajuizadas no final de fevereiro e início de março. A maioria dos autores reside no município de Pacajá. Mas também há ações de residentes em Tucuruí e Goianésia do Pará. A Caixa estima em R$ 30 mil a média dos pedidos de indenização por danos morais.

O mutirão de audiências, marcado para o período de 19 a 23 deste mês, será realizado no auditório da Faculdade Gamaliel (na foto), situado no mesmo prédio da Subseção de Tucuruí. Os coordenadores serão os juízes federais Marcelo Honorato, atualmente lotado em Belém, na 11ª Vara, especializada em Juizado Especial Federal (que aprecia pequenas causas, no valor de até 60 salários-mínimos), e Ariane da Silva Oliveira, titular da Vara de Tucuruí. Dependendo da disponibilidade de espaço, Marcelo Honorato adiantou que pretende fazer audiências com grupos de 50 autores de ação de cada vez, explicando todos os procedimentos e as vantagens de chegarem a um acordo com a Caixa, que será representada pelo advogado Renan José Rodrigues Azevedo.

Os 496 processos que serão objeto do mutirão foram incluídos na Meta 5. Fixada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a meta se destina a promover o aumento do número de audiências ou quaisquer atividades de conciliação adequadas à solução de conflitos, seja em fase processual ou pré-processual. No âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com jurisdição sobre o Pará e demais Estados da Região Norte, além de Maranhão, Piauí, Goiás, Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso e Distrito Federal, estão previstas para este semestre 5 mil audiências da Meta 5, relativas a processos envolvendo apenas a Caixa.

Marcelo Honorato explicou que os autores das 496 ações fizeram empréstimos na modalidade consignado, pela qual o valor deve ser descontado diretamente na folha e repassado à instituição que fez o empréstimo, no caso a Caixa. Mas os repasses, segundo o juiz, não foram feitos pelas prefeituras de Tucuruí, Goianésia do Pará e Pacajá, o que levou a Caixa a inserir na Serasa os nomes de todos eles, que então resolveram ingressar com ações de reparação por danos morais contra a instituição. Uma liminar concedida pelo magistrado, entre janeiro e março deste ano, determinou à Caixa que retirasse os nomes dos servidores da Serasa, providência que foi cumprida.

Vantagens - “O mutirão será uma grande oportunidade para que todos esses 496 funcionários municipais cheguem a um acordo com a Caixa. A conciliação que tentaremos fazer tem grandes vantagens. Uma delas é a rápida extinção, em âmbito judicial, de demandas que poderiam se prolongar por um tempo imprevisível. A outra refere-se aos valores acordados, que cairão na conta dos autores até o dia 6 de setembro, diversamente do que ocorre em condições normais, quando é necessário o depósito dos valores numa conta judicial e a expedição de alvará, assinado pelo juiz e que permite o saque pelo beneficiado, procedimento que requer tempo um tempo para ter o dinheiro liberado”, explica o juiz federal Marcelo Honorato.

Para o gerente do Jurídico da Caixa Econômica Federal, José Carlos Pinotti Filho, o mutirão revela uma mudança de procedimentos e alternativas para a solução de conflitos.. “A Caixa é uma empresa pública com forte responsabilidade social, que busca hoje a redução do tempo e dos custos associados a uma demanda judicial. Além de ajudar a resolver o problema de modo célere e objetivo ao jurisdicionado, procuramos ainda dar a nossa parcela de contribuição para desafogar o Judiciário”, disse o gerente.

Ele ressaltou ainda que a Caixa já atua em projetos de solução de demandas judiciais com seus clientes, por meio de medidas voltadas à redução do acervo judicial e à solução amigável de conflitos. Cita como exemplo o “Projeto Desistência”, retomado pelo banco em 2011, que se caracteriza pela redução do número de ações na Justiça, com a celebração de acordos judiciais e a desistência de recursos pelos advogados.

Mutuários - Em Belém, no período de 2 a 6 de setembro, a 2ª Vara Federal marcou um novo mutirão de audiências para acelerar a apreciação de ações em que mutuários e a Caixa Econômica Federal (CEF) discutem questões referentes ao saldo devedor do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

A secretaria da vara informou que há uma estimativa de que serão apreciados 65 processos judiciais cujas revisões foram ajuizadas pelos mutuários contra a Caixa Econômica Federal, através da Emgea (Empresa Gestora de Ativos), que exerce o papel de liquidante dos créditos imobiliários originários da CEF. Também há uma estimativa de 175 audiências pré-processuais, ou seja, que ocorrerão antes do ajuizamento de ações de execução para perda do imóvel.

Os mutuários interessados poderão comparecer à 2ª Vara – na Rua Domingos Marreiros nº 598, 3º andar, bairro do Umarizal -, sempre no horário das 9h às 18h, para indicar seus processos para o mutirão, caso tenham interesse em conciliar, ou para saber se foram selecionados.

As audiências serão conduzidas pelos juízes federais Hind Ghassan Kayath (2ª Vara), Ruy Dias de Sousa Filho (6ª Vara), Marcelo Honorato (11ª Vara), Lucyana Said Daibes Pereira (Subseção de Paragominas), George Ribeiro da Silva (Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Pará e Amapá) e Célia Regina Bernardes (Seção Judiciária do Distrito Federal).

Fonte: Justiça Federal - Seção Judiciária do Pará