Manutenção de Donadon reabre discussão do voto aberto

Da Agência Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, pediu pressa à comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 196/12) que acaba com o voto secreto no caso de cassação de parlamentares.

Alves disse que não coloca mais em votação pedidos de perda de mandato enquanto for mantido o voto secreto. “Nenhum processo de cassação mais será votado com voto secreto. A comissão especial que trate de aprovar essa proposta, porque eu assumo esse compromisso”, disse.

A maioria dos deputados também responsabilizou o voto secreto pela absolvição de Donadon, que teve o mandato preservado, apesar de cumprir pena por peculato e formação de quadrilha por desvios realizados quando era diretor financeiro da Assembleia Legislativa de Rondônia.

Constrangimento
A líder do PCdoB, deputada Manuela D’Ávila (RS), disse que a votação compromete o futuro da Câmara. “Precisamos votar a PEC do voto secreto para que a sociedade não veja isso se repetir”, disse.

Já o líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), disse que a Câmara não teria passado pelo constrangimento de manter no cargo um deputado preso se tivesse votado a PEC do voto aberto em 2006 (PEC 349/01). “Se fosse aberto, o resultado seria diferente”, disse.

Para o deputado Fabio Trad (PMDB-MS), a Câmara desceu ao seu nível mais baixo e produziu uma situação jurídica “sórdida”. “É a cumplicidade dos que endossaram o erro de uma pessoa condenada em sentença irrecorrível e que agora está entre nós”, declarou.

O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) disse que prevaleceu o corporativismo dos deputados. “A Casa se fecha em si pelo seu espírito de corpo”, afirmou.