O auditor fiscal Antônio Catete foi nomeado no
último dia 22 pelo governador Simão Jatene para o cargo de conselheiro do
Conselho Estadual de Previdência (CEP) como o representante do grupo CAT
(Carreiras da Administração Tributária). Com a missão de deliberar sobre gestão
previdenciária do Estado, o colegiado é constituído por segurados ativos e
inativos e pensionistas.
A nomeação de Catete, que já foi convocado para
estar na primeira reunião do Conselho na segunda-feira, 2, é motivo de orgulho
para o Fisco e encerra com sucesso a batalha travada neste ano pelo Sindicato
dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA) pela participação da
categoria na composição do CEP.
A campanha do sindicato pela democratização do
Conselho começou em dezembro do ano passado quando o Sindifisco, com base na
Lei de Acesso à Informação, pediu pela primeira vez ao Instituto de Gestão
Previdenciária (Igeprev) transparência no processo de escolha para permitir a
participação de servidores do Fisco no colegiado.
A pressão se intensificou em março último depois
que o vice-governador Helenilson
Pontes (PPS), no exercício da governadoria, renovou por dois
anos o mandato dos conselheiros. “O governador assinou o decreto à sorrelfa”,
protestou na época o presidente do Sindifisco-PA, Charles Alcantara.
Inconstitucional, a recondução dos conselheiros
foi alertada por Alcantara ao Ministério Público na mesma semana durante
audiência com o promotor de Justiça Firmino Matos, que então comandava
investigação sobre denúncia de irregularidade na gestão do Fundo
Previdenciário, cujo estoque beirava R$ 1,6 bilhão.
Na audiência no MP, o sindicalista pediu ao
promotor que investigasse descumprimento da Lei da Transparência, a partir de
comprovada prática de sonegação de documento público. Pressionado, o Igreprev
chamou o sindicato para dialogar. O governo, então, anulou o decreto e o
instituto previdenciário abriu as inscrições ao Conselho, ainda em março.
A decisão do Igeprev foi bem recebida e mereceu
elogios do sindicato pela retomada do bom senso e do respeito à legislação que
rege o Conselho. “Parabenizo o presidente do Igeprev pela decisão de rever o
ato administrativo de recondução automática dos atuais conselheiros
representantes dos servidores públicos estaduais no CEP, vez que tal decisão respeita
o direito à indicação por parte das entidades (sindicatos e associações),
assegurado na Lei Complementar nº 39/2002”, afirmou Charles Alcantara em oficio
ao instituto.
Agora, cinco meses depois da revogação do
decreto que pretendia renovar mandatos, o Diário Oficial do Estado publicou a
nova lista de conselheiros da Previdência. “A nossa categoria acaba de
conquistar uma vaga. Seremos representados pelo colega Antônio Catete. É mais
trabalho e responsabilidade para o Catete. E mais um motivo de orgulho para o
Fisco, que está muitíssimo bem representado num órgão tão essencial para todos
nós”, comemorou o sindicalista nesta quinta-feira, 29.
Fonte: Ascom/Sindifisco
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