Juízes federais da Seção Judiciária do Pará receberam, nesta terça-feira (09), duas deputadas do Parlamento Europeu que vieram ao Brasil colher informações sobre a Hidrelétrica de Belo Monte, inclusive acerca da tramitação de processos relativos à usina que está sendo construída na região do Xingu, no Pará.
As eurodeputadas Ulrike Lunacek, da Áustria, e Eva Joly, da França, foram recebidas pelos juízes federais Ruy Dias de Souza Filho, diretor do Foro; Arthur Pinheiro Chaves, da 9ª Vara, especializada no julgamento de ações de natureza ambiental, e Marcelo Honorato, que já atuou em alguns procedimentos relacionados a Belo Monte, mas no momento atua na 11ª Vara, especializada em Juizado Especial Federal, que julga pequenas causas. Também participou do encontro o procurador da República Ubiratan Cazetta.
“A visita foi considerada de cortesia entre autoridades da União Europeia e nacionais, abstraindo-se, portanto, qualquer possível conotação de pressão, que se denotaria descabida, e dando-se simples cumprimento ao que dispõe o Princípio 10 da Declaração do Rio de 1992, que estabelece a necessidade de informação, publicidade e acesso à justiça no trato da questão ambiental, por ser direito metaindividual, ou seja, pertence a todos e a ninguém, individualmente, ao mesmo tempo”, disse o juiz Arthur Chaves.
Durante o encontro, segundo o magistrado, foi exposta às três deputadas “uma visão geral da situação em que se encontram os processos de Belo Monte e das razões de decidir daqueles em que já foi prolatada e publicada sentença ou decisão, sem entrar em detalhes sobre nenhuma ação ainda em tramitação, uma vez que há vedação legal para tanto em relação ao juiz da causa e a qualquer outro magistrado.”
Arthur Chaves destacou que foi deixado claro às parlamentares que a questão relativa à construção da Hidrelétrica de Belo Monte “está sendo resolvida de acordo com a legislação ambiental e constitucional nacional, respeitando-se sempre a soberania do país em relação à matéria, exercitada na hipótese através de decisões tomadas por Judiciário que atua de forma independente, pela ação de decisão sobre política energética e fiscalizatória legitimamente exercida pelo Executivo e pela ação, também legítima e zelosa, do Ministério Público Federal e demais entidades interessadas na questão.”
Empresas - As deputadas reforçaram que suas preocupações com a questão social e ambiental na Amazônia é decorrente da participação de várias empresas europeias no projeto, seja como fornecedoras de equipamentos, seja nos processos de seguro e resseguro ou na condição de acionistas indiretas da empresa Norte Energia, que constrói o empreendimento.
Além de compromissos que cumpriram em Belém, as duas parlamentares, acompanhadas da também deputada Catherine Greze, da França, também passaram por Brasília, onde tiveram reuniões com o Ministério de Minas e Energia, Ministério de Relações Exteriores, Ministério do Meio Ambiente e com os embaixadores da Alemanha, Reino Unido, França, Dinamarca, Suécia, Holanda e Portugal. Também agendaram encontros com o Conselho Indigenista Missionário, o Instituto Socioambiental, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e o Ministério Público Federal.
----------------------------------------------
Na foto, da SECOS-PA, o procurador da República Ubiratan Cazetta, o juiz federal Marcelo Honorato, as deputadas Ulrike Lunacek e Eva Joly e os juízes federais Arthur Chaves e Ruy Dias
Nenhum comentário:
Postar um comentário