Que Cuba é essa?

Por Aline Machado, no Congresso em Foco

Cuba é o único país nas Américas que vive em regime comunista depois de mais de meio século – o país que eu tive a oportunidade de visitar em abril. É um dos pouquíssimos no hemisfério que nunca experimentou uma democracia do jeito que esse conceito é entendido pelos cientistas políticos no mundo inteiro. O colonialismo espanhol, marcado pelo extermínio dos indígenas e dos africanos levados à força, foi vencido somente no final do século XIX – quando Cuba virou marionete dos Estados Unidos. Ditaduras de direita dominaram o país por mais de meio século, até que a revolução cubana levasse ao comunismo que conhecemos – o pior regime de todos.

É o pior regime aquele que, mascarando-se do discurso da igualdade, cerceia a liberdade individual e coletiva. Pior ainda do que a ditadura da direita, que conhecemos no Brasil, é a ditadura da esquerda vigente em Cuba, que exclui direitos econômicos (não há direitos políticos e existem dúvidas sobre se os direitos humanos são respeitados). Aos cubanos é negado o direito de ouvir outras opiniões, adquirir outros produtos, conhecer outros lugares, se informar sobre outras formas de levar a vida, viver diferente. Também lhes é negado o direito de acumular poupança e investi-la em meios de produção, já que a propriedade é reservada ao governo. “Cuba libre!”, o grito comunista, é das mais eficazes prisões da atualidade: quando consegue a induzida lavagem cerebral a que as crianças são submetidas desde a pré-escola, dispõe de tanta segurança quanto a base de Guantánamo (a cadeia em território cubano arrendada pelos Estados Unidos).

Comparar Cuba com outras realidades não é fácil, tampouco justo. Afinal, a ideia do PCC de Fidel Castro é boa: acesso a tudo por todos. Só não contavam com as influências internas e externas. Não contavam com as ambições de cada um, com as relações internacionais, com a beleza natural da ilha atraindo turistas e capital. E sim, não contavam com a falência da União Soviética – como se ignorassem que Cuba era um apêndice do “comunismo desenvolvido”. Não contavam com Little Havana, Miami e os Estados Unidos, cujos habitantes que escapam do regime castrista a nado ou pedindo asilo político mandam dinheiro para os familiares “ilhados” e cujo embargo estrangula a economia cubana. Fecharam os olhos também para a indústria local, que não se desenvolveu. Cuba mal sobrevive da exportação de açúcar, tabaco, café e frutas. Há petróleo, mas, como o refino é caro, importa-se quase tudo da Venezuela.

Ser cubano significa ter acesso à educação com material pedagógico “supervisionado” até a faculdade, ter atendimento médico grátis (sem os medicamentos, a não ser que você receba dinheiro “por fora”), pagar pouco para morar em “sub-residências coletivas” apoiadas em estacas de pau (algumas sem esgoto e sendo desalojado a cada chuva). Ser cubano significa ter negada a autorização para visitar outros países (a não ser que você prove o que não tem como provar, ou seja, que faz dinheiro legalmente e não precisa fugir da falta de perspectiva). Ser cubano significa ler-ouvir-assistir a apenas uma voz de comunicação (a do PCC). Finalmente, significa que, depois de toda uma vida de privação de liberdade, você deverá reverter para sempre parte do seu salário minguado ao governo, quando já formado, em forma de gratidão a tudo o que Castro fez por você.

Nascer em Cuba é igual a não ter acesso à tecnologia, a equipamentos sucateados no sistema universal de saúde, a não reformar a residência (falta dinheiro e a casa é coletiva, não há incentivo). Nascer em Cuba significa que não há escolha no mercadinho e que faltam itens básicos (pra que dinheiro, então?). Nascer em Cuba quer dizer não se manifestar (a não ser a favor do regime). Significa votar no único partido representado no Congresso (o PCC), que, por sua vez, ratifica as resoluções do partido no governo (o PCC)…

Em suma, ser cubano significa não existir como pessoa. Não é preciso: o governo toma as decisões por você. No nível da sociedade, nascer na Cuba comunista significa ou entrar para o PCC e ter limitantes oportunidades político-econômicas ou simplesmente a mesma coisa: não existir.

Foi o que encontrei em Habana Vieja, o centro histórico-turístico da cidade: muitos e muitos pedintes, moradias caindo aos pedaços, vendedores de artesanato olhando pro nada e táxis com a carroceria americana dos anos 60, repaginados, “não oficiais” (via de regra, dez vezes mais caros). Centro Habana e Antares seguem o “padrão”. Que Cuba é essa? A da “revolução”?

Que revolução pró-igualdade é essa que separa estrangeiros de cubanos no acesso à internet, nas idas e vindas ao país? Que revolução é essa que faz coexistir duas moedas, o peso cubano, dos pobres, e o dólar, que dá aos que têm acesso a ele melhores condições de vida, no mercado negro de alimentos e medicamentos, no transporte e nos bairros onde vivem estrangeiros? Em Varadero, paraíso natural a duas horas de ônibus de turismo de Havana, não há cubanos na praia. O passaporte estrangeiro é bem-vindo.

Mas o IDH de Cuba é considerado bom. O país aparece em 59º lugar no ranking da ONU de 2012 que mede a qualidade de vida em 186 nações (o Índice de Desenvolvimento Humano mede expectativa de vida, educação e renda). Adotando-se o Brasil como referência (aparecemos no 85º lugar), a boa posição relativa de Cuba é explicada pela combinação 1) altíssima taxa de alfabetismo funcional (99% contra pífios 20,4% brasileiros) mais 2) sucesso da medicina preventiva no combate ao óbito de bebês, mérito notadamente dos “médicos de família” mais 3) “todos juntos na pobreza”, ou seja, o IDH mede renda per capita, influenciada negativamente pelas disparidades sócio-econômicas. Como se sabe, a diferença entre ricos e pobres no Brasil é abissal. Já os cubanos são miseravelmente iguais: pontos a favor no IDH para Cuba.