Puty é cassado, mas não perderá logo o mandato

Cláudio Puty: acusado de conduta vedada, compra de votos e abuso de poder nas eleições de 2010

O Tribunal Regional Eleitoral cassou nesta terça-feira (28), por 4 votos a 1, o mandato do deputado federal Cláudio Puty (PT-PA). Ex-chefe da Casa Civil do governo Ana Júlia Carepa (2007-2010), ele foi eleito para seu primeiro mandato com 120,8  mil votos. Desde março do ano passado, exerce a função de presidente da Comissão de Finanças e Tributação, uma das mais relevantes da Câmara. Também foi relator de Receita do Projeto de Lei de Orçamento da União de 2013.
Puty não perderá o mandato de imediato. Assim que for publicado o acórdão, em prazo que ainda não se pode ainda estimar, ele poderá impetrar um tipo de recurso chamado embargos de declaração, destinado a eventuais contradições, omissões ou obscuridades. Ao mesmo tempo, é possível que entre, perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com uma medida cautelar para conferir efeito suspensivo aos recursos que impetrar.
O parlamentar foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral de conduta vedada, compra de votos e abuso de poder nas eleições de 2010. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. As três ações pedindo a cassação de Puty se basearam em investigações da Polícia Federal sobre esquema de corrupção que se instalou na Secretaria de Meio Ambiente do Pará, desarticulado durante a Operação Alvorecer, em dezembro de 2010.
Várias provas, entre documentos e escutas telefônicas, demonstraram o envolvimento do então candidato no esquema. Segundo o MP Eleitoral, planos de manejo madeireiro, aprovados irregularmente, eram usados pelo parlamentar como moeda de troca para apoio político e votos.
Em conversas telefônicas, vários investigados deixam explícito que os planos de manejo liberados irregularmente seriam usados como forma de obter votos. Outras provas indicam que Puty usaria sua influência política para interferir diretamente na liberação das autorizações definitivas de exploração florestal. E existem ainda evidências na investigação de que grupos de fazendeiros, principalmente da região sul e sudeste do Pará, decidiram apoiar a candidatura do deputado em troca das liberações de exploração florestal.

"Sou inocente"
"Agradeço as manifestações de solidariedade em relação à decisão absurda do TRE. Sou inocente e recorrerei ao TSE. Vamos à luta!", disse o deputado ontem à tarde, através de seu perfil no Twitter, logo depois de confirmada a decisão do TRE do Pará.
Em nota, o deputado disse respeita a decisão judicial, mas delas discorda "por ter sido tomada em franca contradição com as provas colhidas no processo". Afirma que recorrerá ao TSE e lembra que o Tribunal e baseou em inquérito policial de 2010, "no qual não fui indiciado pela Polícia Federal e não respondo a qualquer ação penal dele oriundo".
Em seu blog, a ex-governadora Ana Júlia Carepa classificou de "absurda" a decisão e defendeu a inocência do parlamentar. "O sigilo telefônico de Puty foi quebrado em nada foi encontrado que pudesse ligá-lo ao esquema. Assim sendo, Puty não foi sequer denunciado como participante das fraudes. Ou seja, mesmo a Polícia Federal e o MP tendo inocentando Puty das acusações, a Justiça Eleitoral o condenou", disse a ex-governadora.
Outros parlamentares, segundo ela, também citados nas mesmas escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal e igualmente denunciados ao TRE, foram inocentados. "Essa é mais uma situação em que a Justiça Eleitoral deste Estado age de acordo com interesses políticos. É inaceitável que este tipo de prática possa continuar existindo neste Estado", atacou Ana Júlia.