José de Abreu assina acordo para encerrar queixa-crime

Do Consultor Jurídico

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e o ator José de Abreu assinaram um acordo para encerrar a queixa-crime apresentada pelo ministro, que considerou ofensiva uma publicação na internet feita pelo ator.

Nos termos do acordo, o ator se comprometeu a não mais proferir expressões ofensivas tendentes a denegrir a honra de Gilmar Mendes e também a não divulgar qualquer tipo de comentário difamatório, calunioso ou injurioso, em qualquer meio de comunicação.

Caso descumpra essa cláusula do acordo, José de Abreu terá que pagar multa de 40 salários mínimos, por cada ato, que será revertida a uma entidade beneficente indicada por Mendes.

Também ficou acordado que o ator terá que doar R$ 10 mil ao Hospital São João Batista, localizado em Diamantino (MT), cidade natal de Gilmar Mendes.

Segundo o acordo, José de Abreu se retrata de todas as ofensas contra Gilmar Mendes, reconhecendo que todas acusações são inverídicas.

No dia 10 de outubro de 2012, Abreu postou em seu Twitter a seguinte mensagem: “E o Gilmar Mendes que contratou o Dadá? 19 anos de cadeia pro contratado. E pro contratante? Domínio do fato?”, referindo-se ao espião Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, que foi preso pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo e apontado como espião particular de Cachoeira.

Mendes considerou a mensagem ofensiva e apresentou queixa-crime contra o ator, na qual pede que Abreu fosse punido pelos crimes de injúria e difamação. O ministro pediu ainda que a punição fosse agravada em razão de a suposta injúria ter sido divulgada na internet e ter provocado, segundo ele, "diversos prejuízos morais (dignidade) e sociais (decoro)".

Essa foi a segunda vez que Gilmar Mendes e José de Abreu entraram em conflito por conta de publicações no Twitter do ator. Na primeira vez, Abreu disse que o ministro era "corrupto". Porém, se retratou e publicou nota lamentando o uso do adjetivo.

Clique aqui para ler o acordo.