Da Agência Brasil
O STF (Supremo Tribunal Federal) assumirá, a partir deste mês, a folha de pagamento de centenas de funcionários terceirizados que atuam na Corte. A medida foi tomada após o rompimento inesperado de sete contratos de licitação firmados desde 2009 com a empresa Assemp Gestão Empresarial Ltda, que tem sede em Lauro de Freitas (BA).
A administração da Corte foi procurada esta semana por representantes da empresa, que solicitaram o cancelamento de todos os contratos em vigor alegando “circunstâncias financeiras desfavoráveis”. Em sua página na internet, a Assemp, informa prestar serviços para outros órgãos públicos como o Conselho Nacional de Justiça, Banco do Brasil, os Correios, a Caixa Econômica Federal e a Advocacia-Geral da União.
De acordo com o secretário de Administração e Finança do STF, Armando Akio Santos Doi, a decisão de arcar com os custos – salários, vale-transporte e vale-alimentação – foi tomada “para evitar prejuízos aos terceirizados”.
Os contratos no STF atendiam às áreas de comunicação, recepção, marcenaria e tapeçaria, secretariado, operação de elevadores e almoxarifado e somavam mais de R$ 20 milhões, desconsiderados os valores dos aditivos. O contrato mais caro era o da área de recepção, de quase R$ 10 milhões.
Todas as licitações foram vencidas na modalidade pregão, que escolhe o menor preço entre vários concorrentes. Segundo dados disponíveis no site do STF, vários contratos venceriam ao longo de 2013 e 2014.
A assessoria de imprensa do STF informa que os pagamentos devem ser normalizados até a semana que vem, pois é preciso fazer todos os cadastros. Também garante que o setor administrativo já está preparando novas licitações, esperadas ainda para este semestre.
Esse tipo de alegação só pode ser aprovada por meio judicial em que se alegue e prove o desequilíbrio do contrato. Senão virá uma festa do tomador contratar com o poder público, ganhando licitação, estourando o dinheiro todo e deixando para o próprio órgão o dever de pagar salários e tributos.
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