Câmara e STJ discutem a criação de quatro TRFs

Rodolfo Stuckert

Fischer (E) e Andre Vargas conversaram sobre a importância dos novos TRFs.

Da Agência Câmara

Em reunião nesta quinta-feira, o presidente em exercício da Câmara, deputado Andre Vargas (PT-PR), e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, discutiram o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/02, do Senado, que prevê a criação de quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs) no País. O objetivo é garantir maior rapidez e acesso à Justiça, já que os processos seriam redistribuídos para mais regiões do Brasil.

Segundo a PEC, os novos TRFs funcionarão nos estados do Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas. Andre Vargas ressaltou que a ideia é polêmica e a sua viabilização vai depender do bom relacionamento entre os Poderes. Ele observou que o Parlamento tem a prerrogativa de aprovar as emendas, mas caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar, ou não, a efetiva criação dos TRFs.

“Nós temos um país continental, com oito mil quilômetros de extensão, e precisamos, de fato, de uma redistribuição da Justiça. Então, para garantir a celeridade da Justiça e a cidadania dos brasileiros, são necessários pelo menos esses quatro novos TRFs. Essa proposta já tramita na Câmara, mas faz parte também da preocupação do STJ, e agora do presidente Fischer”, disse Vargas.

A PEC está pronta para ser votada pelo Plenário da Câmara. Ela chegou a ser incluída na pauta no fim de 2012, mas não foi analisada. A reunião de Vargas e Fischer, que durou cerca de uma hora, contou com a participação do ministro Sérgio Kukina, recém-empossado no STJ.

Andre Vargas exercerá a Presidência da Câmara até o próximo dia 17. Nesta quinta-feira, ele também fez visitas de cortesia à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmen Lúcia; e ao ministro do STF Dias Toffoli.

Íntegra da proposta:

• PEC-544/2002